28 DE AGOSTO DE 2019
OPINIÃO DA RBS
UM PLANO NECESSÁRIO
Mesmo que represente uma reversão nas expectativas de alguns setores, merece atenção e compreensão da sociedade gaúcha o plano do governo Eduardo Leite para tentar reequilibrar as finanças do Estado. O conjunto de ações também é parte essencial para o Rio Grande do Sul finalmente assegurar as condições para aderir ao regime de recuperação fiscal da União. Medidas duras vêm pela frente, mas é necessário admitir que o sacrifício se impõe. Alternativas homeopáticas já não são suficientes para acender, no fim do túnel, uma luz que sinalize a certeza de que o Piratini encontrará uma situação fiscal mais tranquila nos próximos anos.
Afinal, o quadro atual tem origem em décadas de leniência de todos os poderes com gastos sem lastro. O receio de perder popularidade e capital eleitoral mostrou- se pródigo para concessões de toda ordem. A máquina pública é hoje engrenagem enferrujada que praticamente vive para si, consumindo quase a totalidade dos recursos que consegue arrecadar com salários, aposentadorias e o mínimo custeio.
Há pontos no plano que têm ainda o poder de ajudar o Estado a recuperar um pouco do vigor econômico. Concessões, privatizações e parcerias público-privadas são vitais para melhorar a infraestrutura. São ainda positivas ações que modernizem a administração pública, aperfeiçoem a atuação da Receita e revisem os incentivos fiscais, mecanismo que se mostrou necessário para a atração de investimento, mas fez os Estados se digladiarem em uma guerra fratricida que pode ter os dias contados com a reforma tributária.
Devem encontrar maior resistência os pontos sobre previdência e correção de benefícios ao funcionalismo. O gasto com pessoal é o item que mais sufoca as finanças gaúchas. E é exatamente por isso a urgência em revisar benesses incabíveis para um Estado que acumula déficits bilionários a cada ano. O caminho da volta do desenvolvimento só será trilhado com a casa em ordem.
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