Lei de Diretrizes Orçamentárias do RS para 2027 prevê déficit orçamentário de R$ 4 bi
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Bolívar CavalarRepórter
O governador gaúcho Eduardo Leite (PSD) apresentou nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, com previsão de déficit orçamentário de R$ 4 bilhões no Estado. A matéria segue para tramitação na Assembleia Legislativa.
Apesar do déficit previsto, os PLDOs dos últimos anos também traçavam estimativas neste sentido, mas ao fim de cada exercício o governo registrava superávit orçamentário, algo que ocorre há cinco anos no Estado.
A secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, explicou que esta diferença entre as expectativas firmadas nos PLDOs e os resultados orçamentários efetivos de cada ano se dá pela forma que o governo apresenta a perspectivas no Projeto de Lei. O Executivo considera, na proposta orçamentária, os cenários mais negativos possíveis, tanto na execução de despesas, quanto na captação de receitas.
Os números dos PLDOs preveem, por exemplo, perda arrecadatória em razão de possíveis estiagens, bem como a execução de todos os recursos previstos para cada uma das secretarias, algo que, conforme Pricilla, tem frustação média de cerca de 30% do total previsto em um orçamento anual. Ou seja, as pastas não gastam o total previsto no orçamento de determinado ano, com ainda algumas das despesas diluídas em mais de um exercício.
Assim, o déficit de R$ 4 bilhões previsto no PLDO considera receitas de R$ 95,3 bilhões e despesas de R$ 99,3 bilhões.
Mesmo se confirmada a previsão deficitária, o governador afirmou que há recursos em caixa para cobrir todas as despesas, e que as contas no vermelho não significam atraso nos salários dos servidores.
"É importante esclarecer que déficit primário não significa atraso de salários ou incapacidade de pagamento. O Estado tem caixa para cobrir essas despesas. O que estamos apresentando é uma projeção transparente dos desafios fiscais que teremos pela frente. Na prática, nada desse déficit terá reflexo para a população", disse Eduardo Leite.
Já o resultado primário, que desconsidera as receitas e os encargos financeiros, é deficitário em R$ 4,85 bilhões, com receitas primárias de R$ 67 bilhões e despesas primárias de R$ 71,9 bilhões.
Entre as despesas, um dos destaques é o Funrigs, o fundo criado para a reconstrução do Estado após as cheias históricas de 2024. Os recursos do Funrigs são oriundos de parcelas da dívida do Estado com a União - atualmente superior a R$ 100 bilhões -, que deveriam ser destinadas ao ente federal, mas em razão de uma medida tomada após a calamidade são repassadas para este fundo.
Estes repasses estão previstos para até maio de 2027, quando o passivo gaúcho com a União deixa de estar suspenso e o governo terá de retomar o pagamento de parcelas da dívida sob as exigências do novo programa de renegociação das dívidas estaduais, o Propag. Neste sentido, o governo estima destinar R$ 1,971 bilhão ao Funrigs em 2027.
Durante a apresentação do PLDO, o governador Eduardo Leite, que está no seu último ano de mandato, reservou boa parte do tempo para apontar as medidas fiscais adotadas durante os seus dois governos (2019-2026). O chefe do Executivo destacou as reformas administrativa e previdenciária promovidas pelo Piratini, e, na avaliação de Leite, o Estado saiu de uma situação de “caos financeiro” para um “equilíbrio fiscal frágil”, revelando que ainda há preocupações com as contas.
Além disso, Leite colocou o governo à disposição de todos os pré-candidatos ao governo do Estado que tenham interesse em tomar maior conhecimento sobre os dados do Executivo nestes últimos anos.
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