Melo precisa da esquerda para aprovar revisão do IPTU
Com uma defecção ampla na coluna direita de sua base aliada, o prefeito Sebastião Melo precisará contar com votos da oposição para aprovar o projeto que estabelece uma nova fórmula de cálculo para a revisão da planta do IPTU. O texto está no topo da pauta de votações de hoje na Câmara.
A proposta torna a fórmula de cálculo mais objetiva e divide o mapa da cidade em cerca de 500 regiões para o cálculo do imposto, um recorte mais detalhado do que o atual, em que há apenas três divisões fiscais. A previsão da prefeitura é de que a medida provoque aumento do tributo para 45,8 mil imóveis e redução para outros 173,8 mil. Para a maior parte das propriedades (643 mil), não haverá alterações significativas.
Desde a formulação do texto pela Secretaria da Fazenda, a ala mais à direita no consórcio governista demonstrou resistência à medida nas reuniões fechadas com o prefeito e com técnicos da pasta. A prefeitura chegou a amenizar o teor do projeto, reduzindo o crescimento da arrecadação de R$ 60 milhões para R$ 17 milhões por ano, mas o alívio foi insuficiente para convencer os aliados.
Encampada inicialmente pelo Novo, a resistência arrastou o PL, maior bancada da base e partido da vice-prefeita, Betina Worm, e o PP, além do vice-líder do governo, Marcos Felipi Garcia (Cidadania). O grupo de 10 vereadores divulgou nota anunciando voto contra o projeto e resiste em recuar.
Enquanto isso, o governo recebeu recados de que a oposição estaria aberta a apoiar a proposta, por considerar justo o impacto maior nos imóveis valorizados e o consequente alívio aos de menor valor. Embora o PSOL resista, parlamentares de PT e PCdoB consideram apoiar a medida.
O cálculo político, todavia, é complexo. No núcleo do governo, há receio de criar uma cizânia na base para votações futuras caso se confirme o pacto com a esquerda. Por isso, a orientação é tentar um acerto com os aliados até o último momento. O prefeito recebeu as bancadas rebeldes para conversas em separado, mas não recebeu sinais positivos.
Para que as novas regras sejam consideradas no IPTU de 2026, o projeto precisa ser aprovado ainda neste ano. Se não passar, Melo promete cortar descontos ou isenções direcionados a imóveis do Centro e do 4º Distrito, ao setor hoteleiro e a associações comunitárias.
Impacto detalhado
Em audiência pública na sexta-feira, a Secretaria da Fazenda detalhou o impacto da revisão da planta no valor do IPTU. Conforme a pasta, dos 45,8 mil imóveis que terão aumento do imposto, 88% têm valor superior a R$ 700 mil. Veja detalhes na tabela abaixo. _
Imóveis com aumento
Valor Quantidade Proporção
R$ 85 mil a R$ 400 mil 359 0,8%
R$ 400 mil a R$ 700 mil 5.010 10,9%
Acima de R$ 700 mil 40.491 88,3%
Total 45.860 100%
Imóveis com redução
Valor Quantidade Proporção
R$ 85 mil a R$ 400 mil 123.838 71,2%
R$ 400 mil a R$ 700 mil 26.058 15%
Acima de R$ 700 mil 23.955 13,8%
Total 173.851 100%
Imóveis de até R$ 85 mil são isentos
A prefeitura incluiu no projeto uma trava que limita os aumentos a 10% ao ano Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda
mirante
O governo estadual liberou R$ 8,98 milhões do Funrigs, o fundo da reconstrução, ao Tribunal de Contas do Estado, para compensar despesas emergenciais da enchente e bancar projetos de resiliência.
O auditor Marcelo Spilki toma posse hoje na presidência da Agergs, agência reguladora estadual. Spilki é conselheiro da Agergs desde abril do ano passado e substitui Luciana Luso de Carvalho no cargo.
Dose
No comando do PP estadual, a família Covatti planeja eleger dois deputados estaduais em 2026. Além da vereadora de Santa Cruz do Sul Nicole Weber, esposa do deputado federal Covatti Filho, o grupo prepara a candidatura de Sandro Franciscatto, irmão da deputada Silvana Covatti.
Para facilitar a identificação pelos eleitores, o político já adotou, nas redes, a alcunha de "Sandro do Covatti". _
A CPI dos Pedágios criada na Assembleia terá maioria de deputados contrários às concessões do governo Leite. Com isso, o Piratini corre risco de ser derrotado em votações de requerimentos e convocações.
Rumo aos tribunais
O governador Eduardo Leite sancionou lei que prevê a realocação de verbas de fundos administrados pelo Ministério Público, repassando 20% dos recursos do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL) ao Fundo de Reaparelhamento do MP, com efeitos retroativos a 2024.
A medida é questionada pelo Ministério Público do Trabalho, que repassou R$ 80 milhões ao FRBL para ações de apoio a vítimas da enchente. O MPT fez apelos pelo veto de Leite e deve entrar na Justiça contra a retroatividade.
Em ofício ao órgão, Leite indicou que quase todos os recursos doados já foram aplicados. _
Paralisia legislativa
Junto do pagamento do IPVA, motoristas gaúchos terão de quitar novamente a taxa de licenciamento, de R$ 109,27. Desde 2020, o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) foi digitalizado e não é mais entregue em papel.
O deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) apresentou projeto para acabar com a taxa, mas o texto está travado na Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia desde março de 2024, por cancelamentos de reuniões, pedidos de vista e ausências de relatores.
Em Santa Catarina, o fim da taxa foi aprovado na semana passada pelos deputados. _
Para ser a pioneira
Líder do PT na Câmara de Porto Alegre, a vereadora Natasha Ferreira vai concorrer à Assembleia em 2026. Natasha tornou pública a pré-candidatura ontem, no protesto contra a anistia, do qual participou ao lado da deputada estadual Laura Sito e do presidente estadual do PT, Valdeci Oliveira.
Natasha, que almeja ser a primeira deputada trans eleita no Estado, formalizou a intenção de concorrer em carta enviada ao diretório estadual.
A decisão da vereadora foi tomada após Laura se lançar a deputada federal. Ambas fazem parte da corrente Socialismo em Construção, a mesma de Valdeci e do deputado Paulo Pimenta, que disputará o Senado.
Cadeira vazia
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur) completou um mês sem titular após a saída de Marcelo Caumo, alvo de operação da Polícia Federal.
Desde então, o adjunto Fernando Classmann responde interinamente pela pasta.
Aulas de tradiçã
O governo estadual anuncia nos próximos dias o programa CTG na Escola. O plano é firmar convênios com entidades tradicionalistas para ministrar oficinas culturais aos estudantes.
O programa receberá mais de R$ 3 milhões e será feito em parceria com o MTG. _
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