10 de Julho de 2026
OPINIÃO RBS
No aguardo da renegociação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ontem, em entrevista à Rádio Gaúcha, que o governo federal deve editar, até o início da próxima semana, uma medida provisória (MP) sobre os termos para a renegociação das dívidas rurais no país. O tema é de especial interesse dos agricultores do Rio Grande do Sul, atingidos por uma sequência de estiagens nos últimos anos e pela enchente de 2024. Espera-se que o assunto tenha uma solução definitiva, encerrando um impasse que se arrasta desde o início de 2025, quando uma nova colheita frustrada pela falta de chuva escancarou o quadro de ruína no campo.
Conforme o ministro, o texto seria fruto de um acerto com o setor e a bancada ruralista no Congresso. Ainda ontem existiam arestas a serem aparadas, como questões relacionadas ao juro. Aguarda-se que a MP prometida confirme ser fruto de um consenso. Segundo Durigan, se buscará um equilíbrio entre o conteúdo do Projeto de Lei 5.122, que tramita no parlamento e é defendido pelas lideranças do segmento, e o esforço orçamentário possível para o governo. Com bom senso de parte a parte, é possível construir uma solução que signifique uma luz no fim do túnel para milhares de agricultores que hoje não teriam como honrar seus compromissos. Essa impossibilidade não foi causada por má gestão, mas por uma repetição inaudita de eventos climáticos extremos na primeira metade da década.
O governo resiste às condições do Projeto de Lei 5.122 pela previsão de uso do Fundo Social do Pré-Sal e por considerá-las onerosas demais para os cofres públicos, mas, ao que parece, cedeu em alguns pontos. Um deles é a possibilidade de quem teve perdas severas comprovadas por fatores climáticos ter um tratamento diferenciado, com prazo de pagamento de 10 anos e dois de carência, sem necessidade de entrada. Também transigiu parcialmente com a demanda de incluir agricultores que tiveram perdas relacionadas a oscilações de mercado, como queda de preços. Esses, no entanto, não terão termos tão vantajosos. Assim, o custo para o Tesouro com a equalização do juro seria de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões anuais e o volume renegociado de dívidas poderia chegar a mais de R$ 100 bilhões. Há a promessa ainda de flexibilizar as garantias para essa repactuação.
É preciso esperar que o otimismo do ministro não se mostre exagerado e seja possível chegar a um consenso que garanta condições aceitáveis de renegociação, nos limites suportáveis pelo Tesouro. Deve-se reconhecer, de qualquer forma, que a mobilização dos agricultores gaúchos, a partir do ano passado, vem produzindo resultados na busca por uma solução para a crise no campo. Sem uma saída, milhares de propriedades, de todos os portes, serão inviabilizadas.
A urgência é dar sobrevida a quem teve vários anos de perda de faturamento sem alívio nas contas, em meio a um período de alta de custos de produção e retração dos preços das commodities - uma conjuntura fatal para qualquer tipo de negócio. Mas também é prioridade encontrar meios, como os relacionados à irrigação e ao seguro agrícola, para que o mesmo cenário de frustração de safra e endividamento não se repita. Está claro que as safras de verão no Estado não podem mais contar somente com a água que cai do céu.
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