Procon de Porto Alegre investiga denúncias sobre aumento no preço do diesel
Francisco ConteEstagiárioO Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Porto Alegre relatou estar investigando quatro denúncias referentes aos recentes aumentos no valor do diesel em postos de gasolina da Capital. O reajuste dos preços do combustível por parte da Petrobras só entra em vigência no próximo sábado (14).
O Diretor do Procon de Porto Alegre, Wambert Di Lorenzo, disse que o objetivo das investigações é verificar se os postos de gasolina têm aumentado o preço dos combustíveis sem uma justificativa plausível, o que configuraria prática de preços abusivos - ato vedado pelo Direito do Consumidor.
"Nós iremos aos locais denunciados e iremos checar as notas fiscais das vendas. Se o proprietário aumentou o preço do combustível após uma notícia sobre a guerra no golfo pérsico, por exemplo, podemos verificar a ocorrência de uma elevação indevida", explica.
O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), inciso X, considera prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, e o inciso V do mesmo artigo veda a obtenção de vantagem manifestamente excessiva.
Em nota, o Procon afirma que, embora os valores dos combustíveis no Brasil sejam regidos pela liberdade de preços, algumas "situações excepcionais como calamidades públicas, desastres naturais ou emergências, aumentos desproporcionais e injustificados de preços podem configurar aproveitamento da vulnerabilidade do consumidor, caracterizando prática abusiva sujeita a fiscalização e às sanções previstas na legislação."
Além disso, o órgão também afirmou que Porto Alegre mantém canais permanentes para recebimento de denúncias da população e acompanha a evolução dos preços no mercado, "atuando sempre que houver indícios de práticas abusivas".
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