Entrelacos

03 DE OUTUBRO DE 2019
OPINIÃO DA RBS

Instabilidade nas regras eleitorais

Virou uma tradição brasileira. A cada ano ímpar, o Congresso se mobiliza, quase sempre movido pelos próprios interesses, para aprovar novas regras eleitorais mirando o pleito seguinte. O que já era ruim ficou pior em 2019. Se antes ao menos era nomeada uma comissão especial para analisar o assunto, agora as alterações em curso avançaram sendo aprovadas de forma esparsa desde o início do ano, dificultando um debate aprofundado e transparente sobre as modificações estudadas.

Não é saudável ter normas para as eleições alteradas a cada dois anos. É uma instabilidade que gera insegurança jurídica e, neste momento, há outros agravantes. Uma parte importante da chamada minirreforma eleitoral traz um flagrante retrocesso ao favorecer a opacidade na prestação de contas dos candidatos e afrouxar uma série de exigências. No início da madrugada de ontem, a Câmara aprovou, por exemplo, projeto de lei que define os limites de gastos para os certames municipais de 2020. Há pressa, porque o Senado também precisa referendar o texto e o presidente Jair Bolsonaro deve sancioná-lo até hoje para que possa valer para o próximo ano.

Apenas para recordar o histórico recente de descontinuidade: nas eleições para prefeitos e vereadores de 2016, valeu a regra de que cada postulante a um cargo poderia gastar até 70% da campanha mais cara na cidade quatro anos antes. A norma caiu em 2017, quando se fixou o teto para 2018. Mas o pleito de 2020 ficou de fora. Agora, definiu-se que valem os valores máximos de 2016, corrigidos pela inflação. Essa inconstância favorece outra prática reprovável, mas usual no Brasil. Os princípios que vão valer acabam sendo definidos pelos vencedores mais recentes dos processos eleitorais. Uma tentação e uma oportunidade e tanto para que busquem beneficiar a si próprios. Até por isso, passou da hora de o país ter regras duradouras.

A minirreforma eleitoral concentrou boa parte das atenções dos deputados e senadores nas últimas semanas para diminuir obrigações, controles e punições para candidatos e partidos. Tudo a toque de caixa, um ritmo que pareceu ser proposital para que não houvesse tempo para a sociedade discutir o tema. Mesmo que o presidente Jair Bolsonaro tenha imposto vetos - que ainda poderiam ser derrubados pela Câmara -, restaram no texto iniciativas que abrem brechas perigosas para o caixa 2 e outras variantes de mau uso do dinheiro público, como aquisição de bens pelas siglas e o pagamento de advogados para membros das legendas, inclusive acusados de corrupção.