Aumento de impostos revela fracasso da política econômica
| Zanone Fraissat - 21.jul.17/Folhapress | ||
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| Pato da Fiesp, que representa o protesto contra alta de tributos, na avenida Paulista |
O ministro Henrique Meirelles, em julho de 2016, tinha tranquilizado sua base ao afirmar que, para equilibrar as contas públicas, "o plano A é o controle de despesas, o B é privatização, e o C, aumento de imposto".
Um ano depois, com as frustrações sucessivas de arrecadação, o governo parece ter adotado o plano C, ressuscitando os patos amarelos da avenida Paulista.
E, se não vierem as receitas extraordinárias esperadas, podemos assistir a um completo apagão da máquina pública ou ainda, na melhor das hipóteses, à quarta redução da meta fiscal desde que foi dado o pontapé inicial do ajuste, em 2015.
Ainda em novembro de 2014, após aceitar o posto de ministro da Fazenda do segundo governo Dilma, Joaquim Levy anunciou que faria um ajuste fiscal rápido, que nos levaria diretamente do deficit de 0,6% do PIB de 2014 para um superavit primário de 1,2% do PIB em 2015 e de 2% do PIB em 2016 e 2017.
As medidas de consolidação fiscal resultaram em um corte de 2,9% nas despesas primárias efetivas do governo federal no ano. Se excluirmos as despesas com a Previdência, a queda chegou a 6,1%. Os investimentos públicos federais, por sua vez, foram reduzidos em 37%.
Não deu certo. A recessão e a consequente frustração na arrecadação forçaram o anúncio, em julho de 2015, de uma redução da meta de 1,2% para 0,15% do PIB. O deficit primário do setor público aumentou de R$ 32 bilhões em 2014 para R$ 111 bilhões em 2015. As metas para 2016 e 2017, por sua vez, caíram de 2% para 0,7% e 1,3% do PIB, respectivamente.
Em março de 2016, o governo encaminhou novo pedido de redução da meta. Ao invés do superavit prometido, a proposta autorizava um deficit de até R$ 96,65 bilhões em suas contas. O superavit agora viria somente em 2017 e 2018 e seria de 1,3% e de 2% do PIB, respectivamente.
A terceira redução da meta foi anunciada já no governo Temer. O deficit de R$ 170,5 bilhões para 2016, apresentado por Romero Jucá antes de ser afastado do Ministério do Planejamento, diferia da proposta de Nelson Barbosa por prever um contingenciamento menor de despesas e nenhuma nova fonte de receitas.
O Brasil fechou 2016 com deficit primário de 2,47% do PIB (ante 1,88% em 2015) —o pior resultado desde que começou a atual medição, há 15 anos.
Em termos absolutos, o deficit de R$ 155,791 bilhões ainda ficou abaixo da meta estabelecida pelo governo, graças ao aporte extraordinário de uma operação de repatriação de recursos no exterior.
Ainda assim, o governo caía nas graças dos analistas econômicos, que saudavam a aprovação da PEC do teto de gastos e a proposta de reforma da Previdência e não aparentavam mais nenhuma preocupação com o desequilíbrio fiscal de curto prazo.
Dois anos e meio após o início do que seria um ajuste fiscal rápido, os investimentos públicos federais —principal alvo dos cortes no Orçamento— já atingem seu menor nível em 15 anos em relação ao PIB, resultando na paralisação das obras de infraestrutura no país. Isso quando a economia precisa desesperadamente de motores de crescimento autônomo.
E, sem a retomada da arrecadação, a tarefa de equilibrar as contas continua hercúlea.
Nada disso é suficiente, no entanto, para convencer os vendedores de panaceias fiscais de que a política que defendem está no rumo errado. Diante do colapso iminente, insistem em que tudo se resolverá com a reforma da Previdência. O que revelam as mais recentes pesquisas de opinião é que pregam cada vez mais para convertidos.
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