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alessandra orofino

Deixa a menina transar em paz

	Reprodução

10/07/2017  02h00

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Esta semana, o governador do Distrito Federal anunciou seu veto a uma lei recém-aprovada pela Câmara Legislativa local que obrigaria os hospitais a orientarem médicos a mostrar fotos do desenvolvimento do feto a mulheres vítimas de estupro que procurassem acesso ao aborto legal. O anúncio do veto veio depois de uma bem-sucedida campanha de pressão –em menos de 24 horas, 6.000 pessoas enviaram e-mails a Rodrigo Rollemberg (PSB). Diante do ultraje público, a própria autora do projeto de lei se disse contrária à sua sanção. Nas redes sociais, o governador declarou que "o projeto é uma barbárie, algo macabro para a mulher que já foi vítima de um crime". E ele tem toda razão.

A indignação diante do projeto é previsível: pesquisas recentes revelam que a maioria dos brasileiros já é a favor do aborto legal em casos de estupro –em consonância com a legislação vigente desde 1940. Em contraste, apenas 10% dos brasileiros são a favor da legalização do aborto em qualquer caso, uma diferença brutal. Reinaldo Azevedo, colunista desta mesma Folha, é um dos mais fiéis defensores da proibição do aborto, e resume bem a posição declarada pela maioria de nossos conterrâneos: "O 'm,eu corpo, minhas regras' não serve para o aborto porque o feto É OUTRO CORPO!". Sim, ele escreve em caixa alta pra gente entender melhor.

Por trás da posição declarada por Azevedo está a ideia de que a vida começa na concepção. Nesse sentido, o embrião (ou "nascituro" como pretendem agora os que se posicionam firmemente contra a legalização do aborto) seria um ser humano independente e detentor de direitos. Mesmo que esse ser humano seja, ainda, um punhado de células, ou um feto de menos de 12 semanas, sem sistema nervoso desenvolvido e nenhuma possibilidade de consciência.

O curioso é que se aceitamos a ideia de que a vida começa realmente na concepção, fica muito difícil entender essa diferença gigantesca entre o número de brasileiros que se opõem à legalização do aborto em qualquer caso e o número de brasileiros que se opõem ao aborto legal em caso de estupro. Afinal, se realmente acreditarmos que um embrião de uma semana tem vida que merece ser protegida pelo Estado, então o fato da mãe ter sido estuprada não deveria mudar essa obrigação de proteção. O embrião, nesse caso hipotético, seria inocente.

A excepcionalidade concedida ao estupro trai nossa verdadeira motivação em proibir o aborto no início da gestação: uma concepção moralista e punitiva da gravidez. Como se a mulher que transou porque quis, e não porque foi forçada, tivesse que de alguma forma suportar o que vem depois –mesmo que saibamos que métodos contraceptivos falham, e falham muito. Nossa atual legislação não nasce de uma vontade de proteger o embrião, e sim de uma vontade de punir a mulher. 

É isso que fica explícito quando nos indignamos contra as medidas cruéis aprovadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e vetadas pelo governador, mas não reivindicamos a legalização do aborto no início da gravidez. É isso que fica claro quando Reinaldo Azevedo faz coluna atrás de coluna para "explicar" que o medieval Estatuto do Nascituro, que agora ganha força renovada no meio do esgoto de Brasília, "não altera" a excepcionalidade concedida ao estupro.

O Estado brasileiro já decidiu que um embrião não é vida. Foi isso que fizemos ao legalizar o aborto em casos de estupro, há mais de meio século. Agora, precisamos simplesmente parar de usar gestações indesejadas como pena imposta à mulher que ousa dispor de sua própria sexualidade. Está mais do que na hora de deixarmos as mulheres transarem em paz.