EDITORIAL
Câmeras corporais são um avanço
Mais de três anos após os primeiros testes, a Brigada Militar deu início na segunda-feira ao uso efetivo de câmeras corporais nos uniformes de 300 policiais com atuação na área central de Porto Alegre. A utilização da tecnologia, adotada em dezenas de países desenvolvidos e em alguns Estados brasileiros, é um avanço civilizatório na área da segurança pública. Traz benefícios para os agentes, para as corporações e para os cidadãos.
A transparência garantida pelas imagens transmitidas em tempo real e gravadas é um incentivo a mais à conduta policial correta, por inibir eventuais abusos. A obtenção de provas também é facilitada. Ajuda ainda a esclarecer como os fatos se desenrolaram ao longo de ocorrências e a dirimir dúvidas acerca de comportamentos. Pelas mesmas razões, traz mais segurança à população na interação com os policiais e desencoraja desacatos. É ainda uma ferramenta que os agentes podem usar a seu favor, protegendo-se de denúncias infundadas. Para quem procede de forma correta, só há ganhos.
Ainda assim, o uso dos dispositivos é mais associado à prevenção da violência estatal. Em São Paulo, apontou um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foi observada uma redução de 67% na letalidade policial de 2019 a 2022 e uma queda de 63% nas lesões corporais cometidas por agentes do Estado. Mas há vários outros benefícios. Uma publicação divulgada neste ano pelo Ministério da Justiça mostra que os dispositivos usados pelos policiais também incentivaram mulheres vítimas de violência doméstica a denunciarem mais os agressores. Os casos reportados após a adoção dos equipamentos nas fardas cresceram 69% em Santa Catarina e 101% em São Paulo.
A tecnologia escolhida pelo governo gaúcho, ao que parece, diminui as possibilidades de mau uso do equipamento, como o desligamento intencional para não registrar determinadas cenas. As gravações se iniciam de forma automática, assim que o policial retira a câmera da base de carregamento, e só são interrompidas quando o equipamento é reconectado para recarregar, ao fim do turno. A gravação, no entanto, começa em baixa resolução e sem áudio. Mas, quando o policial inicia o atendimento de uma ocorrência, deve acionar o registro em alta qualidade de imagem e com som.
A licitação feita pelo Estado prevê mil câmeras para a Brigada Militar (BM) e outras cem para a Polícia Civil. No caso da BM, a expectativa é de que, até dezembro, todos os brigadianos do Comando de Policiamento da Capital (CPC) estejam equipados com o dispositivo. Para os policiais civis, ainda não há data para o uso ter início. A adoção de câmeras corporais é uma tendência bem-vinda. O Ministério da Justiça, no mesmo sentido, determinou que a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passem a empregar a tecnologia.
No Rio Grande do Sul, a utilização das câmeras corporais em outras cidades por homens e mulheres das forças de segurança do Estado ainda está em análise. Espera-se que a incorporação da tecnologia siga se ampliando. Trata-se de uma ferramenta que inibe a violência, protege os bons policiais e cidadãos e ainda ajuda a justiça a ser feita.
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