terça-feira, 16 de julho de 2024



16 DE JULHO DE 2024
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Piratini lança programa que repassa ajuda para os MEIs

Pacote financeiro

Iniciativa do governo estadual voltada a microempreendedores individuais prevê três fases - retomada, preparação e decolagem. Também foram anunciadas linhas de financiamento via Banrisul, de R$ 100 milhões, e via BRDE, de R$ 325 milhões. Além disso, foi anunciado um banco de dados

Anderson Aires

O governo do Estado anunciou, ontem, pacote de ajuda financeira para pequenos negócios impactados pela enchente que atingiu o RS em maio. O conjunto de ações prevê novas linhas de crédito subsidiadas e um programa voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), que repassa auxílio de até R$ 3 mil a negócios desse porte afetados pela tragédia climática.

O programa voltado para MEIs foi dividido em três fases. A primeira, chamada de retomada, conta com auxílio financeiro de R$ 1,5 mil, com recursos das doações do PIX SOS Rio Grande do Sul. Em seguida, esses negócios entram na etapa de preparação, com consultoria e qualificação. Após, fica apto para a decolagem, que é um novo auxílio financeiro na forma de capital de giro no valor de R$ 1,5 mil a fundo perdido, via Banrisul.

Em etapas

Para bancar esse auxílio aos MEIs, o governo vai desembolsar R$ 96 milhões nas três fases. Com o nome de MEI RS Calamidades, a medida é voltada para empresas com sede em municípios em situação de calamidade e dentro da área alagada. Mapeamento do governo apontou 22 mil MEIs elegíveis para participar do programa. O empreendedor interessado não pode ter sido beneficiado por outro programa estadual destinado aos atingidos pela inundação deste ano.

O Piratini lançou também o Pronampe gaúcho. São R$ 100 milhões em linhas de crédito via Banrisul, que podem alavancar até R$ 250 milhões. A iniciativa é voltada a MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades simples atingidas pelas enchentes. A linha contará com subsídio financeiro de 40% sobre o valor da operação de crédito.

O governo estima apoiar a recuperação de 14 mil empresas gaúchas, que poderão contratar o financiamento até o final do ano. MEIs poderão acessar no máximo R$ 3 mil via essa modalidade de crédito. Os demais empreendimentos poderão solicitar R$ 150 mil. Os encargos financeiros serão limitados a 1,35% ao mês. O prazo de pagamento será de 60 meses com um ano de carência. O início das operações ocorre imediatamente após o lançamento, segundo o governador Eduardo Leite.

Também foi lançada uma linha de crédito chamada Em Frente RS, operada pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Esse programa tem como alvo prioritário os permissionários do Mercado Público, da Estação Rodoviária e da Central de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa), empresas situadas no 4º Distrito da Capital e bares e restaurantes afetados pela enchente. Serão alavancados R$ 325 milhões nessa medida.

Juntos, os três programas lançados pelo governo somam R$ 671 milhões. Desse total, R$ 223 milhões serão injetados via Tesouro do Estado.

Durante o evento foi divulgado o Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP). Essa ferramenta busca identificar e quantificar a população e os locais atingidos pela enchente. Com base nesses dados, o governo pretende ter mais subsídios para a formulação de políticas públicas. _

Quase metade dos pedidos de verba em Porto Alegre estão sob suspeita

Levantamento do governo federal aponta que, dos 124.755 pedidos de Auxílio Reconstrução feitos em Porto Alegre até o dia 10 de julho, 56.888 estão sendo apurados sob suspeita de irregularidades. Isso representa 45,6% das solicitações, que caíram na malha fina.

Dentre os problemas em investigação, estão pedidos de famílias que residem fora da mancha da enchente (30.715), endereços não confirmados nas bases do governo (29.144) e famílias que se inscreveram em mais de um município (533).

Também há 862 casos com indícios de uso de dados de pessoas mortas. Um mesmo pedido pode apresentar mais de uma irregularidade e inconsistência de dados.

Segundo a prefeitura de Porto Alegre, "os cadastros são autodeclaratórios" e o município ajuda no processo enviando a "base de dados do Departamento Municipal de Água e Esgotos" ao governo federal. "Técnicos da prefeitura e da União trabalham para unificar as informações referentes à mancha de inundação. O município incluiu áreas de deslizamento e enchente ocorridas no fim de maio, dado que não constava na mancha considerada pelo governo federal para conceder o benefício. Também há endereços informais declarados nos cadastros, como Casa 1 e Casa 2, por exemplo, que os sistemas do governo federal não localizam e são difíceis de rastrear. Prefeitura também auxilia neste ponto para unificar esta informação", informou a prefeitura por meio de nota.

No final de semana, o governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que prefeituras gaúchas cadastrem famílias no Auxílio Reconstrução, que tem valor de R$ 5,1 mil. A nova data limite é 26 de julho.

PAULO ROCHA

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