OPINIÃO RBS

Deterioração prisional

O governo gaúcho está obrigado a dar uma resposta contundente ao caso do assassinato a tiros de um líder de uma facção por um bandido de um grupo rival na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), no sábado. Está desafiado ainda a tomar todas as medidas duras que forem necessárias para reverter o processo de domínio do complexo prisional pelas principais organizações criminosas do Estado e, de outro lado, a reforçar ações para evitar que o homicídio deflagre uma nova guerra sangrenta entre bandos inimigos nas ruas.

É imperioso esclarecer como a pistola usada no crime foi introduzida na Pecan e chegou às mãos do executor. Deve ser elucidado se informações privilegiadas facilitaram a ação e explicadas as falhas que levaram dois presos perigosos de facções contrárias a estarem na mesma ala da penitenciária. Essas são apenas algumas das questões em aberto que precisam ser aclaradas pelas investigações abertas, uma pela Polícia Civil e outra de cunho administrativo, pela Polícia Penal, por determinação da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo. Ontem, quatro servidores e um diretor foram afastados de suas atividades na unidade.

O caso também trouxe à tona o grau de degradação da Pecan, projetada para ser modelar no sistema penitenciário gaúcho, sem a presença de faccionados e onde uma significativa parcela da população carcerária exerceria algum tipo de trabalho prisional, facilitando a ressocialização. Informa-se agora que sobrevoos de drones são constantes, que três dos quatro módulos têm grande presença de membros de facções, que há policiais penais insuficientes para a quantidade de detentos e os scanners, que poderiam flagrar a tentativa de entrada de armas, não estariam funcionando. Ao que parece, a penitenciária planejada para ser exemplar sucumbiu aos mesmos vícios da maioria das casas prisionais do país. Torna-se dever do Estado retomar o controle e a disciplina e restabelecer a proposta original da Pecan.

Espanta a informação de que o grande número de faccionados na Pecan seria porque a penitenciária seria a única no Estado onde bloqueadores de celular funcionam. Assim, não conseguiriam se comunicar com comparsas. Ocorre que, em junho de 2022, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo prometeu que, até novembro daquele ano, 15 unidades prisionais, com cerca de 7 mil encarcerados, teriam o sistema instalado. O sobrevoo de drones também seria impedido. Em maio do ano passado, a promessa foi refeita e o prazo passou a ser 2024. Ao menos na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) se aguarda que a tecnologia comece a ser empregada até o final do mês.

Espera-se da Secretaria de Segurança Pública ações ostensivas e de inteligência para impedir que o episódio seja o estopim de uma nova guerra entre facções. Não são apenas bandidos que morrem quando a violência explode. Pelo contrário. Não são poucos os casos de confrontos, vinganças e acertos de contas entre grupos rivais que acabam com vítimas inocentes. Foi o caso de Camila Lopes Fruck, 25 anos, que no fim de semana retrasado, na Restinga, na Capital, ficou entre o fogo cruzado de dois bandos. Chega a hora de o Estado agir com determinação.

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