Entrelacos

19 DE OUTUBRO DE 2018
EDITORIAL

A CULTURA DA IRRESPONSABILIDADE

Políticos em geral deveriam se preocupar mais com a realidade fiscal e com as dificuldades de caixa do poder público e menos com suas pretensões de fazer média com determinadas categorias

A decisão tomada por deputados federais e senadores de transferir para o próximo presidente da República uma conta extra de quase R$ 5 bilhões em três anos, como resultado do reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, expõe uma certeza: os atuais congressistas não entenderam nada do recado transmitido pelas urnas. 

Políticas clientelistas e populistas estão sendo progressivamente varridas por um eleitor cansado de demagogia e de benesses com dinheiro alheio, ou seja, do contribuinte. Ao insistirem em ignorar as dificuldades fiscais do poder público, em todas as instâncias da federação, congressistas contribuem apenas para ampliar o já elevado nível de desgaste da política de maneira geral.

O que está em questão, no caso específico, não é se os 355 mil profissionais que hoje prestam notáveis serviços como agentes de saúde em municípios de todo o país, garantindo mais qualidade de vida e bem-estar para a população, devem ou não ter seus ganhos reajustados. O inadmissível é que alguns políticos derrotados em 7 de outubro tenham se aproveitado do final de mandato e de um período conturbado de véspera de decisão em segundo turno eleitoral para impor esse custo extra ao futuro presidente. Foi o que ocorreu na última quarta-feira, quando optaram por derrubar um veto do presidente Michel Temer e autorizaram um reajuste de 53% no piso salarial desses profissionais.

Se a situação já era preocupante nas proporções em que se encontrava, agora fica mais ainda. Só em 2019, o primeiro ano do próximo governo, o custo da decisão aprovada pelo Congresso será de R$ 1 bilhão. E isso se o número de agentes não aumentar. Um agravante é que os prejuízos recaem também sobre os municípios. Embora os recursos sejam bancados pelo governo federal, cabe às prefeituras complementar salários, além de assumir encargos, benefícios e custos de treinamento.

Políticos em geral deveriam se preocupar mais com a realidade fiscal e com as dificuldades de caixa do poder público e menos com suas pretensões de fazer média com determinadas categorias sem medir as consequências de seus atos. Gestores públicos têm compromissos com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, precisam se manter permanentemente atentos a decisões do Legislativo que implicam aumento de despesa sem qualquer previsão de impacto no orçamento.