Entrelacos

12 DE OUTUBRO DE 2018
OPINIÃO DA RBS

O VOTO VOLUNTÁRIO

Cabe aos partidos e àqueles que se oferecem ao pleito empolgar os eleitores, e não a defesa de uma legislação arcaica que privilegia a manutenção de feudos 

O enorme contingente de eleitores que simplesmente não compareceram às urnas na eleição em primeiro turno ou que votaram em branco ou nulo demonstra que, na prática, os brasileiros já adotaram o voto voluntário. Falta agora disposição no Congresso para levar adiante uma reforma política que decida dar fim, oficialmente, à obrigatoriedade do voto. O Brasil é um dos raros países que pune, ao menos em tese, quem não se apresenta para votar. Em democracias mais avançadas, incluindo a norte- americana, a canadense e a japonesa, o cidadão decide se quer ou não comparecer às urnas.

No Brasil, o voto é opcional apenas para parcelas específicas da população, incluindo as que se situam na faixa entre 16 e 17 anos e mais de 70 anos de idade. Ainda assim, mesmo com a obrigatoriedade legal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) computou uma abstenção geral de 20,33% na votação do último domingo, a maior registrada desde 1998. Apenas 79,67% dos 147,3 milhões de eleitores habilitados compareceram às urnas. E, desses, um percentual significativo optou por votar em branco ou nulo. O fenômeno demonstra que não basta ameaçar quem não vota com multa, veto a passaporte ou impedimento de assumir cargos públicos, por exemplo. O eleitor acaba manifestando sua insatisfação com o que ocorre em relação à política de alguma forma.

O ato de escolher representantes não pode ser feito sob vara ou ameaças. Deve, antes de tudo, ser uma opção consciente. Com o voto voluntário, os partidos e candidatos terão de se esmerar para convencer eleitores de que merecem a sua confiança. Simultaneamente, é importante que homens públicos continuem apostando num país com mais educação, o que tende a favorecer maior maturidade política.

O fim do comparecimento compulsório às urnas contribuiria também para eliminar o voto por gravidade e a exótica condição de se ir às urnas para não se votar em ninguém. Em vez de controlar quem comparece ou não à sua respectiva seção, a Justiça Eleitoral poderia redirecionar esforços para fiscalizar votos de cabresto que ainda perduram em algumas regiões mais atrasadas e estimular a participação consciente.

Em outros países, o grau de consciência política e de interesse de uma sociedade é medido pelo percentual de participação nas urnas. Cabe aos partidos e àqueles que se oferecem ao pleito empolgar os eleitores, e não a defesa de uma legislação arcaica que privilegia a manutenção de feudos.