quarta-feira, 29 de maio de 2019


29 DE MAIO DE 2019
OPINIÃO DA RBS

PRIVATIZAÇÃO COM TRANSPARÊNCIA


Desestatizadas, as empresas serão mais eficientes e, ao mesmo tempo, o processo de venda deflagrado facilita a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal
Se a venda de estatais sempre é um tema controverso e muitas vezes cercado de dúvidas, acerta o Palácio Piratini ao elaborar uma cartilha para explicar os detalhes do processo de alienação do Grupo CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). É essencial que os deputados e a sociedade gaúcha tenham acesso facilitado a todas as informações que embasam a necessidade de privatização das três empresas e o destino dos recursos.

São companhias públicas que já tiveram importante papel no passado. Cumpriram a missão de levar energia aos gaúchos, incentivar o uso do carvão mineral e, mais recentemente, de iniciar a distribuição de gás natural para indústrias, hospitais, motoristas e consumidores residenciais. Por diferentes razões, já não há justificativa para a sua manutenção como empresas públicas, sobretudo quando acumulam prejuízos, somam altíssimo endividamento - como a CEEE, com passivo de R$ 6,8 bilhões - ou perdem a capacidade de investimento. A Sulgás, por exemplo, é até lucrativa, mas vem pecando na ampliação da oferta de gás para além das regiões Metropolitana e Serra, a despeito de existir demanda. Em mãos privadas, essas empresas prestarão um melhor serviço aos gaúchos. Serão mais eficientes e, ao mesmo tempo, o processo de venda deflagrado facilita a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal (RRF) proposto pela União.

A privatização das três empresas, portanto, é etapa de um processo mais amplo e complexo de reestruturação das finanças. É uma longa jornada que, no seu final, deve colaborar para que o governo gaúcho não se limite a ser um mero gestor da folha de pagamento do funcionalismo e possa, no futuro, colocar compromissos em dia e voltar a ser capaz de fazer investimento nas áreas essenciais à população, como saúde, educação e segurança. O primeiro passo dessa jornada será o de atacar o alto endividamento do Estado. O uso dos recursos para gastos correntes é vedado.

Pelo caráter polêmico e intrincado, é imperioso tratar do assunto com ampla transparência. É um antídoto, inclusive, para a desinformação disseminada por interesses enviesados. É natural também esperar reações de corporações, resistentes à perda de privilégios e vantagens. O Piratini promete planos de demissão voluntária para quem quiser se desligar. O Estado assegura as indenizações devidas, a possibilidade de alongar benefícios como plano de saúde e a criação de programas de apoio para a reinserção no mercado. Para servidores qualificados, produtivos e que não dependem apenas de indicação partidária, não faltará oportunidade de fazer carreira em ambientes que primam, essencialmente, pelo mérito na construção da carreira. Inclusive nas novas empresas privatizadas.

Nenhum comentário: