30 de maio de 2017 | N° 18858
ARTIGO | DENIS LERRER ROSENFIELD
JANOT E A LAVA-JATO
Como se isto já não fosse bastante, o perigo vem também de onde menos se suspeitava, a saber, do próprio procurador-geral da República. Esse, em uma ação intempestiva, sem os devidos cuidados legais, deu início a um inquérito contra o presidente da República.
Não se quer com isto dizer que o presidente não deva eventualmente ser investigado, mas tão somente de enfatizar que, se este é o caso, tal processo deve ser feito segundo os mais estritos parâmetros legais.
Entre esses, não consta abrir inquérito com um áudio não periciado, com frase que nem aparece na edição deste, e, sobretudo, utilizando o nome da Lava-Jato em uma operação que com ela não guarda nenhuma conexão.
Deveria, então, ter encaminhado o novo inquérito à presidência do Supremo para sorteio do relator. No entanto, ao ter aberto essa investigação com o ministro Fachin, teve a intenção de vincular-se a esse patrimônio nacional, como se precisasse dessa cobertura para melhor apresentar-se à opinião pública. Ocorre, porém, que, ao colar-se à Lava-Jato, transmitiu-lhe a pecha de arbitrariedade de seu próprio ato.
Ministros do Supremo, políticos e partidos avessos à Lava-Jato aproveitaram-se imediatamente da ocasião, trazendo novamente à tona o debate sobre a prisão dos condenados em segunda instância. Note-se que essa decisão é de enorme importância por ter dado um basta à impunidade reinante, com processos que se alongavam por anos, terminando por ser prescritos. Trata-se de uma tentativa de volta à impunidade que vigorava até então.
A situação do procurador-geral não está cômoda internamente. Começa a ser cada vez mais contestado. Não foi bem vista entre os promotores sua ausência de cautela ao questionar o presidente da República, sem ter, como assinalado, periciado o áudio que o incrimina.
Ora, o procurador Rodrigo Janot foi açodado e, agora, não passa dia que não procure se justificar, mormente através de artigos em jornais. Em seu afã de se explicar, torna-se ainda mais inconvincente. A sua arbitrariedade está sendo aproveitada para rotular a Lava-Jato de “arbitrária”. Prestou, neste sentido, um desserviço à nação.
*Professor de Filosofia
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