01 de maio de 2017 | N° 18833
EDITORIAL
POR QUE O BRASIL PRECISA DE REFORMAS
Às vésperas do Dia do Trabalho, comemorado hoje, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou uma informação que deveria ser argumento suficiente para justificar as reformas estruturais propostas ao Congresso e à nação: o desemprego atingiu 14,2 milhões de pessoas no primeiro trimestre do ano. Críticos das mudanças legislativas que levaram multidões às ruas no protesto da semana passada alegam que o Brasil precisa de empregos e não de reformas.Mas não há como desvincular a causa da consequência: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um estatuto anacrônico para a época atual, servindo para criar mais entraves às relações de emprego do que benefícios. Daí a necessidade da reforma trabalhista, que já foi aprovada pela Câmara e ainda deve ser examinada pelo Senado. Ao mesmo tempo, o déficit previdenciário continua crescendo, as despesas com benefícios aumentam e a arrecadação cai, por vários motivos, entre os quais o envelhecimento da população brasileira. Não há mais como adiar a reforma previdenciária.
Estabelecidas essas premissas, cabe questionar se as reformas propostas pelo Planalto são adequadas para as necessidades do país e se o governo está sabendo comunicar adequadamente seus propósitos à população. Não há resposta definitiva para a primeira questão, pois matérias legislativas sempre podem ser aperfeiçoadas. Qualquer mudança que se faça em áreas tão importantes sempre vai ferir interesses e causar contrariedade. Há, porém, um fator que não pode ser esquecido: ambas as reformas já vêm sendo debatidas há anos e empurradas para o futuro por sucessivas administrações. Agora, não há mais como adiar.
A segunda questão merece uma apreciação mais detalhada. Realmente, o governo parece estar encontrando dificuldade para convencer parcela expressiva da população de que as reformas destinam-se a evitar um mal maior. Impopular e desacreditado, por conta da crise política e das falcatruas denunciadas pela Operação Lava-Jato, o governo Michel Temer – aí incluídos ministros e a base de apoio parlamentar– tem pouca legitimidade para promover mudanças constitucionais e legislativas de tamanha dimensão. Ainda assim, os ritos da democracia representativa precisam ser observados e, bem ou mal, as instituições estão funcionando e cumprindo com suas atribuições.
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