Dino irá propor demissão sem salário de juiz e militar
Em breve passagem no Senado antes de assumir a vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) irá apresentar, hoje, proposta de emenda à Constituição (PEC) propondo o fim das aposentadorias compulsórias a juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves. Em vez disso, ele sugere a exclusão do serviço público.
O texto ainda buscará colher assinaturas. Ele precisa do apoio de 27 senadores, o que equivale a um terço de todos os 81 integrantes da Casa.
- Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar - diz Dino.
Em dissertação de mestrado, em 2001, Dino se opôs à demissão para juízes por ato administrativo. "Com isso, revogar-se-ia uma das mais importantes garantias da independência da magistratura - isto é, a vitaliciedade - que se diferencia da mera estabilidade exatamente por implicar a vedação de demissão por ato administrativo", escreveu Dino. A PEC que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que a punição máxima aplicada pelo colegiado a um magistrado seria de aposentadoria compulsória com direito a continuar recebendo remuneração.
Dino deixou o Ministério da Justiça no final de janeiro e voltou ao Senado. Ele fará um discurso de despedida no plenário amanhã e sairá oficialmente na quarta. Vai assumir no STF na quinta. Ele herdará a relatoria de 344 processos que estavam no gabinete da ministra aposentada Rosa Weber.
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