A PRESENÇA DO ESTADO

A violência urbana é uma triste realidade brasileira com causas bem conhecidas, que vão do crime organizado às desigualdades socioeconômicas e à falta de oportunidades para que as populações menos assistidas tenham vida digna. Nesse contexto, é oportuno e bem-vindo o programa RS Seguro COMunidade, lançado pelo governo gaúcho na última sexta-feira, sob a lógica de que o enfrentamento da criminalidade é também um desafio social.

Ao envolver todas as secretarias - e não apenas a da Segurança - e contratar parcerias com a Unesco e com as ONGs Central Única de Favelas (Cufa) e Gerando Falcões, ambas de reconhecida atuação no trato de problemas sociais, o Executivo dá um passo importante para retomar espaços ocupados pelo crime devido à ausência do Estado. Resta esperar, agora, que a boa intenção gere providências práticas.

O novo plano dá continuidade ao programa RS Seguro, lançado em 2019 sob a coordenação do então vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior. Na ocasião, o diagnóstico era o mesmo: o aporte crescente de recursos na área da segurança tem efeito pouco significativo na redução da criminalidade quando não é acompanhado por investimentos sociais. A novidade promissora, agora, é o comprometimento das demais secretarias em efetivamente realizar obras e serviços nas áreas carentes, além do apoio das organizações não governamentais referidas.

Nesse contexto, cabe distinguir repressão e prevenção. É evidente que o combate à criminalidade requer ações policiais para que os cidadãos se sintam protegidos e os delinquentes sejam contidos e retirados de circulação. Porém, mesmo os defensores mais intransigentes da austeridade repressiva sabem que não há efetivo policial suficiente para guarnecer cada esquina da cidade ou para acompanhar cada cidadão. Além disso, os presídios sempre superlotados e a burocracia judicial inviabilizam a completa segregação dos criminosos.

A solução mais sensata, portanto, é a prevenção. Evitar que novos soldados sejam atraídos para as tropas do crime, que costumam oferecer alternativas quando o Estado se ausenta. Ninguém ignora que o crime organizado e o tráfico de drogas dominam regiões periféricas das grandes cidades, impondo sobre os moradores suas regras perversas, que vão da extorsão à exigência de acobertamento de suas ações. As populações dessas áreas negligenciadas acabam se submetendo ao comando dos criminosos, que invariavelmente cobram pedágio para fornecer serviços públicos que deveriam ser da competência do Estado.

Para acabar com essa deformação, não basta combater os delinquentes, que serão substituídos por outros enquanto a oportunidade persistir. Por isso, é essencial combater as causas, oferecendo condições de vida decentes à população vulnerável, com ênfase na educação, na saúde, na moradia e no emprego. Aí é que entram os parceiros convocados pelo governo gaúcho: a Unesco oferece recursos e tecnologia, a Cufa dá assistência social e a Gerando Falcões desenvolve programas de empreendedorismo. Resta esperar que todos cumpram as tarefas que lhes cabem nesse novo mutirão pela segurança pública no Estado.

OPINIÃO DA RBS

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