12 DE JULHO DE 2018
POLÍTICA
Favreto cometeu crime de prevaricação, aponta PGR
RAQUEL DODGE afirma que desembargador que concedeu hábeas para soltar Lula teria integrado ação coordenada e agido fora de competência
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou pedido de abertura de inquérito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o desembargador do Rogério Favreto, do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), pelo crime de prevaricação. O magistrado teria feito parte de "ação coordenada" para libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e agido fora de sua jurisdição e competência.
No documento, Raquel sustenta que a atitude de Favreto configura "episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da Justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade". Disse ainda que há evidências de que o desembargador agiu movido por sentimentos e interesses pessoais, tendo praticado "sucessão de atos dolosos contrários a regras processuais" com o propósito de "colocar a todo custo o paciente em liberdade, impulsionando sua candidatura a presidente".
A procuradora-geral citou o fato de Favreto ter ocupado cargos no PT e a filiação ao partido. Para ela, o vínculo teve efeito na "quebra da impessoalidade da conduta". Por fim, argumentou que o plantão do desembargador, no último domingo, foi utilizado pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) como estratégia para conseguirem a libertação do ex-presidente.
Raquel também enviou reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a condenação de Favreto. O documento destaca que "o desembargador - mesmo sem ter competência e autorização legal - se valeu de atos jurisdicionais formais para atingir finalidade privada, quebrando o princípio constitucional da impessoalidade".
Segundo a assessoria de imprensa do TRF4, Favreto "não tem ciência" do fato e, por isso, não vai se manifestar.
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