quinta-feira, 12 de julho de 2018



12 DE JULHO DE 2018
POLÍTICA

Favreto cometeu crime de prevaricação, aponta PGR


RAQUEL DODGE afirma que desembargador que concedeu hábeas para soltar Lula teria integrado ação coordenada e agido fora de competência

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou pedido de abertura de inquérito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o desembargador do Rogério Favreto, do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), pelo crime de prevaricação. O magistrado teria feito parte de "ação coordenada" para libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e agido fora de sua jurisdição e competência.

No documento, Raquel sustenta que a atitude de Favreto configura "episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da Justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade". Disse ainda que há evidências de que o desembargador agiu movido por sentimentos e interesses pessoais, tendo praticado "sucessão de atos dolosos contrários a regras proces­suais" com o propósito de "colocar a todo custo o paciente em liberdade, impulsionando sua candidatura a presidente".

A procuradora-geral citou o fato de Favreto ter ocupado cargos no PT e a filiação ao partido. Para ela, o vínculo teve efeito na "quebra da impessoalidade da conduta". Por fim, argumentou que o plantão do desembargador, no último domingo, foi utilizado pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) como estratégia para conseguirem a libertação do ex-presidente.

Raquel também enviou reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a condenação de Favreto. O documento destaca que "o desembargador - mesmo sem ter competência e autorização legal - se valeu de atos jurisdicionais formais para atingir finalidade privada, quebrando o princípio constitucional da impessoalidade".

Segundo a assessoria de imprensa do TRF4, Favreto "não tem ciência" do fato e, por isso, não vai se manifestar.

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