Orçamento do RS é aprovado com previsão de déficit de R$ 3,79 bi em 2026
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Bolívar CavalarRepórte Os deputados estaduais gaúchos aprovaram na manhã desta terça-feira (2), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, o projeto orçamentário encaminhado pelo governo de Eduardo Leite (PSD) para o exercício de 2026 no Rio Grande do Sul. A proposta prevê um déficit de R$ 3,79 bilhões nas contas do Estado no ano que vem, com receitas de R$ 88,93 bilhões e despesas de R$ 92,72 bilhões, e recebeu 32 votos favoráveis e 18 contrários.
Esta expectativa de fechar as contas no vermelho repete propostas orçamentárias de anos anteriores, como 2024 e 2023, quando o governo projetou déficits de R$ 2,7 bilhões e 3,8 bilhões, respectivamente. Apesar destas previsões, em ambos os exercícios o Estado fechou as contas no azul, com superávits de R$ 622 milhões em 2024 e R$ 3,6 bilhões em 2023. No ano passado, o Rio Grande do Sul concluiu o quarto exercício superavitário consecutivo.
Dentro das áreas que receberão recursos, estão previstos cerca de R$ 5,91 bilhões para Ações e Serviços Públicos de Saúde no ano que vem, que corresponde a 10,68% da Receita Líquida de Impostos e Transferências do Estado em 2026, percentual inferior aos 12% exigidos pelo mínimo constitucional do setor. O aporte, porém, obedece no limite a um acordo firmado neste ano entre o governo gaúcho e o Ministério Público do Estado (MPE), que permite o Executivo a encaminhar valores inferiores aos previstos pelo piso constitucional pelos próximos anos, para que este percentual aumente progressivamente até alcançar os 12% em 2030. Pelo combinado, o RS deve encaminhar para este setor 10,68% em 2026, 11,01 % em 2027, 11,35% em 2028, 11,67% em 2029 e 12,05% em 2030.
A bancada de oposição ao governo Leite realizou reiteradas críticas a este acordo firmado entre governo e MPE, e acusa o Executivo de deixar de enviar cerca de R$ 700 milhões para ações de saúde no ano que vem – caso os 12% do mínimo constitucional fossem respeitados, o aporte total chegaria a R$ 6,6 bilhões. “O problema é que o que o governo acordou com o Ministério Público foi uma autorização para descumprir os 12% da constituição, o que é ilegal, na nossa opinião. Nós estamos buscando alternativas junto ao Poder Judiciário para desfazer esse acordo”, disse o líder da oposição no Parlamento, deputado Miguel Rossetto (PT), que ainda afirmou estar avaliando apresentar recursos na esfera federal para a suspensão do acordo.
O líder do governo na Assembleia e relator da peça orçamentária, deputado Frederico Antunes (PP), por sua vez, disse que aqueles parlamentares que se opõem ao acordo deveriam argumentar isso junto ao próprio MPE. “Quando manifestado que este acordo não é correto, eu gostaria que cada um que manifestasse isso entrasse contra o Ministério Público, que é o órgão que tem a capacidade de fazer a regulação, inclusive a mediação, e inclusive a possibilidade de, através da sua mediação, oficializar um programa combinado de recuperação de compromissos orçamentários que é o que está sendo feito”, disse Antunes.
Outra questão que gerou debates entre a base governista e a oposição é relativa ao empenho de recursos do Funrigs, fundo criado para a reconstrução do Estado após as cheias de maio de 2024. Dos R$ 5,6 bilhões de recursos previstos para o ano que vem oriundos deste fundo, a oposição aponta que cerca de R$ 3 bilhões estão sem previsão de destinação específica. Antunes argumenta, no entanto, que a especificidade sobre a transferências destes recursos está disposta em tabela já apresentada na Comissão de Finanças da Assembleia.
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