Entrelacos

30 DE MARÇO DE 2019
OPINIÃO DA RBS

O PAPEL DO JUDICIÁRIO

Numa democracia baseada no equilíbrio entre os poderes, é preciso zelar permanentemente para que nenhum deles se sobreponha aos demais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, tem razão ao defender a simplificação da legislação e da Constituição para que haja uma redução de ações judiciais, evitando sobrecarga na mais alta corte de Justiça do país. Como afirmou em seminário na sexta-feira, o fato de tantos assuntos discutidos na sociedade estarem indo parar no STF significa o "fracasso" das demais instituições. O caso mais recente de judicialização é o da carga tributária no frete. Esse é um dos tantos exemplos típicos do que poderia ter sido evitado com mais simplificação legal e menos emendas constitucionais.

O país enfrenta hoje um momento particularmente tenso, em que os chefes do Executivo e do Legislativo anunciam uma trégua para baixar o tom de animosidades. Mais do que nunca, o Brasil precisa de um Judiciário equilibrado e blindado contra os efeitos de bate-bocas e de picuinhas envolvendo alguns dos principais atores políticos.

Nessas situações, cabe ao Judiciário, mais especificamente ao STF, servir como ponto de racionalidade e como garantidor do cumprimento das leis. É o que tem ocorrido, felizmente, quando a instabilidade surge no horizonte, ameaçando até mesmo o andamento de reformas fundamentais para o futuro do país.

Numa democracia baseada no equilíbrio entre os poderes, é preciso zelar permanentemente para que nenhum deles se sobreponha aos demais. Ainda assim, o papel do Judiciário, particularmente do STF, costuma crescer nos momentos de maior tensão política, como tem sido frequente nesses primeiros três meses de governo Jair Bolsonaro. Uma de suas atribuições é justamente dirimir impasses, além de julgar a constitucionalidade das leis e interpretar dispositivos da Constituição que não são claros.

O país só tem a ganhar quando o Judiciário deixa de lado a ênfase em questões meramente de ordem salarial e corporativistas e, sem se sobrepor à autonomia dos demais poderes, age para fazer valer a Constituição. Foi o que se constatou, na história recente, quando o Brasil passou por dois processos de impeachment presidencial e pela prisão de dois ex-presidentes da República.

Por isso, é importante que tanto o Executivo quanto o Legislativo se mostrem atentos ao apelo do presidente do STF no sentido de evitar uma sobrecarga ainda maior para a Constituição. Quanto mais leis e emendas constitucionais, maior fica a margem para judicialização. E, em consequência, mais se ampliam as demandas nas cortes superiores.