19 DE JULHO DE 2018
ECONOMIA
INSS pode pedir de volta dinheiro da desaposentação
STF NÃO SE MANIFESTOU ainda sobre devolução de recursos recebidos de boa-fé por segurados
Quem recebe uma aposentadoria mais gorda graças à chamada desaposentação pode ter de devolver o que recebeu com a correção do benefício. Estão nesse grupo segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram à Justiça pedir a troca da aposentadoria - já eram aposentados, mas ainda trabalhando e contribuindo para a Previdência, e solicitavam o direito de renunciar ao benefício para obter outro maior.
Como o INSS nunca reconheceu esse direito, houve uma enxurrada de ações na Justiça, mas a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à desaposentação em 2016, todas as ações sobre o tema passaram a ser julgadas improcedentes. Mas houve processos em que a Justiça concedeu liminar mandando o INSS corrigir a aposentadoria de imediato, enquanto não saísse a decisão final. Nesses casos, o governo já estaria pedindo a devolução da diferença paga.
- Era algo esperado. Isso porque a tese da desaposentação era frágil. Eu mesma, por agir de forma mais conservadora, não pedi em nenhuma das minhas ações o início do pagamento antecipado da correção. Segurados podem ter de devolver valores, sim - diz a advogada previdenciária e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.
A advogada destaca que cada situação precisa ser analisada individualmente: quem está com o processo aberto deve procurar já o seu advogado. Nos casos em que o processo terminou (transitado em julgado), é possível respirar um pouco mais aliviado, principalmente se correu em um Juizado Especial Federal (JEF). No caso de ação na Justiça Federal, segundo Adriane, há chance de o INSS ingressar com pedido de ressarcimento do que foi pago - até dois anos depois de perder a causa.
Mas o STF não se manifestou ainda sobre a devolução de dinheiro recebido de boa-fé pelo segurados. Recurso da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas pede que o Supremo impeça o INSS de cobrar o que já foi para o bolso dos aposentados. Este julgamento ainda não tem data para ocorrer.
LEANDRO RODRIGUES
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