Entrelacos

18 DE JULHO DE 2018
OPINIÃO DA RBS

EXIGÊNCIA ANACRÔNICA

É inadmissível que os presidentes da Câmara e do Senado precisem improvisar viagens ao Exterior sempre que o presidente da República se ausenta do país

Pela terceira vez, só neste ano, e devido a uma interpretação vaga da Constituição, a viagem ao Exterior do presidente Michel Temer provoca uma descabida dança das cadeiras na presidência de todos os poderes. Em consequência, acaba, de alguma forma, implicando custos adicionais e dispensáveis para os contribuintes. Isso ocorre porque, temerosos de se tornarem inelegíveis, os presidentes da Câmara e do Senado precisam improvisar roteiros para fora do país. A preocupação é de assumirem interinamente a Presidência da República e com isso ficarem impedidos de concorrer a novos mandatos legislativos.

Pela lei, presidente, governador ou prefeito com intenção de concorrer a outro cargo eleitoral precisa renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito. Como o país não dispõe de vice, quando o presidente viaja, quem deveria ocupar o cargo é quem está no comando da Câmara ou do Senado. Quem se encontra hoje no topo da linha de sucessão, porém, está mais preocupado em não ficar sem mandato depois de outubro do que com seus deveres constitucionais.

O simples deslocamento para o Planalto da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, também acaba alterando a rotina da instituição. Na ausência do ministro Dias Toffoli, vice-presidente, o Supremo fica sob o comando do decano Celso de Mello. É uma movimentação que não se justifica e deveria ter sido evitada na origem, quando a Constituição foi votada, ou ser revista logo. Um país com finanças públicas tão críticas não tem por que continuar insistindo em alternativas que implicam mais gastos.

Qualquer mudança nesse aspecto exigiria a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Além de improvável em ano eleitoral, a possibilidade está vetada enquanto o Rio de Janeiro continuar sob intervenção federal. Mas algo precisa ser feito.

Os avanços da tecnologia na área de comunicação recomendam uma revisão dessa bizarrice política, que não faz qualquer sentido nos dias de hoje. O presidente norte-americano, por exemplo, viaja para qualquer parte do planeta sem deixar o cargo. É inadmissível que, por uma preocupação particular de não ficar sem mandato, os presidentes da Câmara e do Senado precisem improvisar viagens ao Exterior sempre que o presidente da República se ausenta do país. Os contribuintes não têm por que continuar arcando com mais esse ônus.