Entrelacos

19 DE SETEMBRO DE 2018

OPINIÃO DA RBS

PRIVILÉGIOS ESTATAIS

O país, já às voltas com uma crise fiscal de proporções inéditas, não tem como continuar consentindo com todo tipo de regalia para servidores nas empresas públicas federais

ALei de Responsabilidade das Estatais, sancionada em 2016, e o fortalecimento da Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (Sest) contribuíram para conter excessos nas empresas públicas federais. Ainda assim, essas ações não foram suficientes para tranquilizar quem terá o dever de enfrentar a crise fiscal do setor público a partir de janeiro de 2019. Embora venham conseguindo conter os reajustes salariais, empresas federais insistem em manter todo tipo de privilégio a servidores, que precisam ser devidamente remunerados, mas sem benesses. A maioria dessas vantagens é incompatível com a situação de penúria do setor público e está em total desacordo com a realidade da iniciativa privada.

Na prática, isso significa que, além de se preocuparem com o déficit fiscal, os candidatos à Presidência da República precisam estar preparados para enfrentar deformações flagrantes nessas empresas. Levantamento realizado pela Sest e publicado pelo jornal Valor Econômico demonstra que, de maneira geral, as estatais federais vêm conseguindo moderar a expansão dos salários. Dois terços dos acordos coletivos em empresas federais do início de 2017 até junho de 2018 tiveram reajustes salariais iguais ou inferiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Ainda assim, prevalecem alguns privilégios inadmissíveis, que vão de auxílio-óculos a vale-alimentação médio de R$ 50 por dia útil e até uma espécie de "vale-peru" de valor equivalente a um salário mínimo. Mesmo uma empresa deficitária como os Correios, por exemplo, continua pagando 70% de adicional de férias aos seus servidores, quando o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um terço do salário de acréscimo.

A situação preocupa particularmente porque, apesar da contenção nos reajustes, há ganhos que excedem o teto em algumas delas. Legalmente, o maior salário no setor público deveria ser o pago a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 33,7 mil. Quem for eleito para a Presidência em outubro precisará incluir o combate a esse tipo de situação como prioridade.

O país, já às voltas com uma crise fiscal de proporções inéditas, não tem como continuar consentindo com todo tipo de regalia para servidores nas empresas públicas federais. Das quase 150 em atividade, muitas servem mais para acomodar indicações de partidos e sobrevivem apenas com repasses do Tesouro Nacional. Portanto, dinheiro dos contribuintes, que não poderia estar sendo usado para bancar esse tipo de distorção.