Entrelacos

13 DE SETEMBRO DE 2018

OPINIÃO DA RBS

FERIDAS ABERTAS NA DEMOCRACIA

Desacreditar ou estimular o descrédito em decisões judiciais é uma evidente tática eleitoral de quem tem seu líder cumprindo pena por corrupção

Depois de advogados de Lula terem apresentado nada menos do que 17 recursos judiciais em 230 dias, o quadro de candidatos à Presidência do Brasil em 2018 está finalmente completo. O que o Partido dos Trabalhadores decide em relação a seus líderes e candidaturas é um problema que diz respeito à sigla, mas, quando esse processo é construído sobre uma tentativa de desmoralizar a Justiça brasileira, a questão passa a ser de caráter coletivo.

De que o Ministério Público e o Poder Judiciário não são imunes a críticas, sobretudo quando invadem searas de poderes alheios ou se concedem benefícios, poucos discordam. No entanto, o que pretende a atual campanha para converter Lula em injustiçado preso político não se configura como uma natural crítica, ou o tradicional jus esperneandi, quando se é derrotado em uma ação. 

Ao empregar sua reconhecida capacidade de destruição de reputações por meio de correias de transmissão que vão de sindicatos a movimentos da esquerda mundial, aliados de Lula colocaram em curso a sabotagem da confiança em um sistema judicial que, apesar de imperfeito, é claramente independente e amplamente constituído por magistrados que têm motivos de sobra para se orgulhar de sua atividade. Se há algo em que o sistema legal brasileiro pode ser contestado em relação aos congêneres de países democráticos, é exatamente a excessiva leniência que permite a um condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro apresentar a média de um recurso a cada 13 dias, sobrecarregando os já congestionados tribunais superiores.

Um dos efeitos externos da campanha difamatória pode ser exemplificado por um tuíte do deputado Chris Williamson, do Partido Trabalhista britânico, ao defender a liberdade de Lula: "A administração direitista ilegítima o prendeu para impedir que dispute a eleição". Propositadamente, procura-se incutir a falácia de que, no Brasil, um governo tem o poder de sentenciar ou manter alguém preso - quando, na realidade, o próprio presidente é alvo do mesmo sistema policial e jurídico. 

Pode-se agora imaginar a corrente de vitimização que surgiria entre aliados de Lula no Brasil e no Exterior caso, em plena campanha eleitoral, um ex-governador, hoje candidato a senador, fosse preso e um governador do partido sofresse busca e apreensão em sua casa, como ocorreu nesta semana com lideranças do PSDB no Paraná e em Mato Grosso Sul.

A estratégia de procurar desmoralizar as instituições brasileiras chegou ao auge quando se procurou retumbar o atestado de dois consultores de um comitê administrativo da ONU que recomendaram a liberação de Lula para disputar a Presidência, ignorando a clara e saudável legislação da Ficha Limpa. Por inócua, a manobra não produziu nenhuma reação no mundo real da diplomacia, mas os danos à imagem internacional do país se aprofundaram.

Incapaz de abalar a sólida convicção de diferentes tribunais brasileiros, a tentativa de manchar a Justiça, um dos fundamentos da democracia brasileira, segue em andamento no horário eleitoral obrigatório, curiosamente uma das tantas concessões da própria democracia. Desacreditar ou estimular o descrédito em decisões judiciais é uma evidente tática eleitoral de quem tem seu líder cumprindo pena por corrupção. 

Mas, quando se solapa a crença nas instituições, entre elas o Judiciário, lançam-se as sementes que fazem germinar o extremismo. A continuar assim, cicatrizar as feridas internas e recuperar a imagem do país, seja quem for o vencedor do pleito presidencial, poderá ser bem mais difícil e demorado do que se imagina.