Entrelacos

29 DE AGOSTO DE 2018
POLÍTICA

TJ busca banco público para gerir operação dos depósitos judiciais

LICITAÇÃO FOI LANÇADA nesta semana após STF proibir tribunais de lucrar com rendimento de contas

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) começou a busca por um banco público para gerenciar a conta dos depósitos judiciais e que, consequentemente, vai lucrar com a operação. A licitação, aberta nesta semana, prevê contrapartida ao Judiciário que, em 2019, é estimada em R$ 33 milhões.

A conta dos depósitos judiciais é alimentada por dinheiro de pessoas físicas e jurídicas. Os depósitos decorrem de ordens judiciais e têm como objetivo garantir eventual pagamento futuro que está em litígio. A gestão da conta gera lucro uma vez que o operador pode reinvestir o dinheiro pela taxa Selic (mais alta) e devolver recursos aos depositantes pela correção da poupança (mais baixa).

Esse ganho foi praticado pelo TJ desde que uma lei autorizou a medida, em 2001, e serviu para reforçar o caixa do Judiciário. No início de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática, exigindo a contratação de um banco operador, que ficará com o ganho e repassará parcela ao TJ.

- É um lucro que ficava com o sistema bancário (antes de 2001) e que voltará a ficar com o sistema bancário (após a licitação). A pergunta nesta questão é sempre a mesma: por que não se aplica o dinheiro em um fundo rentável, pega esse rendimento e dá para as partes? Porque a lei proíbe - explica o desembargador Túlio Martins, presidente do conselho de comunicação social do TJ.

A contrapartida que o banco terá de dar TJ é fruto de cálculo que considera o montante de depósitos judiciais e a Selic vigente. Pela licitação, quanto mais alta estiver a taxa e, portanto, mais alto o ganho do banco (as partes seguem resgatando seus valores ao final do processo com correção pela poupança), maior a contrapartida ao TJ.

Além do destino dos rendimentos, há outra polêmica sobre os depósitos judiciais. Desde o governo Germano Rigotto (MDB), o Executivo era autorizado a "tomar emprestado" percentual do montante da conta para fazer frente aos seus gastos cotidianos. Todas as últimas gestões fizeram saque no sistema e valores nunca foram devolvidos. O procedimento agora também foi proibido pelo STF.

PIRATINI PROMETE DEVOLVER R$ 10,7 BILHÕES EM SAQUES

No início deste mês, o governo José Ivo Sartori (MDB) enviou projeto à Assembleia para regulamentar o tema. Se for aprovado, o Palácio Piratini assumirá compromisso de devolver ao menos R$ 70 milhões por ano ao Judiciário - dos R$ 10,7 bilhões pegos emprestados. Nesse cenário, que considera longo período com déficit nas contas estaduais, a devolução levaria cerca de 150 anos.

O projeto também prevê compensações ao TJ por este não poder mais obter ganhos em cima dos depósitos. Como o Judiciário já contava com esses recursos pelos próximos anos, a proposta do governo garante o repasse de R$ 150 milhões em 2018 e o mesmo valor no ano que vem.

O projeto ainda soluciona uma diferença de R$ 720 milhões entre Executivo e Judiciário. São recursos que a Justiça obteve por meio de rendimentos e reinvestiu no caixa único. Porém, essa cifra também foi usada pelo Piratini, que não teria como devolvê- la no curto prazo. Pela proposta, esse valor é zerado. Em troca, o governo se compromete a devolver R$ 310 milhões, entre 2019 e 2021.

- O projeto, em linhas gerais, é razoável, porque a crise financeira é algo absolutamente óbvio para todos os poderes. Então, não parece haver nada ali que seja fora da realidade - avalia Martins, sobre as compensações ao Judiciário.

GABRIEL JACOBSEN