Entrelacos

04 DE DEZEMBRO DE 2017
OPINIÃO DA RBS

RECEITAS AMEAÇADAS

Parlamentares contrários à reforma previdenciária precisam indicar opções viáveis para garantir receitas adicionais, permitindo ao governo federal manter seus compromissos

Num apelo derradeiro para sensibilizar os parlamentares a votarem a PEC da Previdência, garantindo os 308 votos necessários na Câmara, o Planalto traça um cenário radical e inquietante. Ainda assim, é uma perspectiva que não está muito longe da realidade, na hipótese de a reforma não ser aprovada ainda neste ano, ficando para ser examinada no próximo, em plena campanha eleitoral. 

O documento oficial entregue aos deputados alerta que, se a aprovação não ocorrer, permitindo ao governo federal reduzir compromissos com aposentadorias e pensões, as imposições do chamado teto de gastos vão acabar comprometendo seriamente as verbas destinadas a áreas como saúde e educação. É uma possibilidade impensável, mas não de todo absurda, e é preciso impedir que se torne realidade.

Com o teto de gastos, aprovado no ano passado, o crescimento das despesas federais fica limitado à inflação do ano anterior. Alguns gastos obrigatórios, em relação aos quais o governo não têm controle, devem crescer mais do que 6% no próximo ano, o dobro da inflação prevista até dezembro. É o caso, justamente, de aposentadorias, que respondem por 41% do gasto total, e pessoal. O agravante é que, mesmo na hipótese de as mudanças previdenciárias serem aprovadas neste ano, o impacto sobre os dispêndios obrigatórios de 2018 será modesto, pois os ganhos para o Tesouro ocorrerão só mais adiante.

Sem a reforma, portanto, em pouco tempo restariam recursos apenas para os próprios desembolsos com Previdência e assistência, salários dos servidores e uma parte dos dispêndios com abono e seguro-desemprego. No cenário em que as alterações na seguridade conseguem superar as hesitações por parte de parlamentares mais interessados na campanha eleitoral de 2018 do que em viabilizar as contas públicas, os gastos previdenciários registrariam alguma folga. Em consequência, haveria maior margem de atuação para atender a áreas que afetam justamente o cotidiano dos brasileiros de menor renda.

Parlamentares contrários à reforma previdenciária precisam indicar opções viáveis para garantir receitas adicionais, permitindo ao governo federal manter seus compromissos. Um eventual passo atrás no rigor fiscal com o qual o país se comprometeu provocaria um grau de incertezas muito grande, com consequências sérias para todos os brasileiros.