Entrelacos

21 DE DEZEMBRO DE 2017
ARTIGO

PARA AVALIAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Um dos mais graves problemas do Estado brasileiro é a ausência de uma tradição de monitoramento e avaliação externa das políticas públicas. Grande parte das iniciativas e programas governamentais é implementada de maneira improvisada e reativa. Como regra, a gestão pública não conta com diagnósticos com base científica, não lida, portanto, com evidências; também não envolve a sociedade civil no debate e não viabiliza a medição dos resultados daquilo que faz. 

Por esse caminho, promove-se o desperdício de recursos e a inefi- ciência. Por consequência, o próprio debate político se desqualifica, porque, sem avaliação externa de resultados, crescem os espaços para os factoides e para as ideologias.

Cabe aos Tribunais de Contas do Brasil a ocupação desse espaço, a partir da sua missão constitucional que envolve o controle sobre a eficiência do gasto público. Penso mesmo que o futuro de nosso sistema de controle está situado na capacidade de se avaliar os resultados das políticas públicas.

Assim, em meu pronunciamento de posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), anunciei a meta de abertura de um novo serviço, o Centro de Avaliação de Políticas Públicas (CAPP), ideia apresentada pelo Serviço de Auditoria da Capital. Pelo projeto, contaremos com um grupo de auditores empenhados exclusiva e permanentemente em estudos de avaliação de impacto das políticas públicas em áreas essenciais, notadamente na saúde, na segurança e na educação, temas já destacados pela população como prioritários.

Todos ganharão com isso, a começar pelos gestores, que poderão contar com dados fidedignos a respeito do que estão efetivamente produzindo. A opinião pública terá elementos concretos para avaliar as diferentes gestões e o debate político será estimulado a tratar daquilo que realmente importa: os caminhos para melhor atender às demandas da população.

Conselheiro presidente do TCE-RS pietroski@tce.rs.gov.br - IRADIR PIETROSKI