EM BUSCA DE FÔLEGO

Deve ser reconhecido que, a despeito de eventuais divergências políticas e ideológicas, existe uma relação de civilidade e de diálogo entre a União e os governos estaduais para tratar de temas federativos. Essa disposição para a busca de entendimento reaparece com a sinalização positiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a renegociação da dívida dos Estados. Os governadores do Sul e do Sudeste encaminharam o pleito e fizeram uma proposta que, sobretudo, muda o indexador do estoque devido. Na quarta-feira, noticiou-se que Lula deu o aval para a contraproposta formulada pelo Ministério da Fazenda.

O ministro Fernando Haddad deve se reunir na terça-feira com governadores para apresentar os termos pretendidos pela União. É preciso esperar que, das rodadas de negociações, surja um consenso que contemple as necessidades mais urgentes dos Estados e os interesses do governo federal. A Fazenda, afinal, também tem compromissos com a responsabilidade fiscal e, ao ceder aos Estados, renuncia a recursos.

Os governos estaduais, de qualquer forma, têm motivos para reivindicar uma revisão. É bastante razoável questionar um indexador que eleva o estoque da dívida em ritmo superior ao aumento da arrecadação. De acordo com o Palácio Piratini, por exemplo, o montante devido pelo Rio Grande do Sul no ano passado cresceu 13% em relação a 2022, o equivalente a R$ 10,4 bilhões. É uma alta quase três vezes superior à inflação do período.

Os Estados também tiveram perdas substanciais com as leis complementares aprovadas de afogadilho pelo Congresso, às vésperas das eleições de 2022, que reduziram de forma abrupta as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Deve ser registrado apenas que muitos hoje queixosos por esta queda de receita também silenciaram à época por interesses eleitoreiros, apesar dos alertas quanto ao rombo que estava sendo gestado.

Os Estados pleiteiam o fim da indexação pelo chamado coeficiente de atualização monetária (CAM). Por esta fórmula, a correção se dá pelo índice que for menor: a variação acumulada do IPCA mais 4% ao ano ou a Selic do período. Os governadores propõem fixar juros em 3% ao ano, algo bastante provável que o governo federal não aceite. Mesmo assim, é possível acreditar que os dois lados encontrarão um denominador comum que dê um respiro para os Estados e não tenha grande impacto para a União.

Conforme as notícias publicadas nos últimos dias, o governo federal quer impor condicionantes. A ideia seria obrigar os Estados a usar os recursos oriundos do futuro alívio em projetos estruturantes. Sejam quais forem as contrapartidas, é correto criar travas para impedir a utilização dos valores economizados em qualquer tipo de gastança irresponsável. Em busca de mais fôlego, o governador do RS, Eduardo Leite, ainda tentar ampliar o prazo de vigência do regime de recuperação fiscal (RRF) firmado com a União de nove para 15 anos.

O acordo, depois, ainda terá de passar pelo Congresso. Parece existir a intenção de ter os novos termos votados ainda no primeiro semestre. Para os Estados mais endividados, como o Rio Grande do Sul, a repactuação de alguns termos do pagamento da dívida pode significar um fôlego significativo para assegurar a prestação de serviços básicos à população e investimentos mínimos em áreas prioritárias.

OPINIÃO DA RBS

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