Corrigido pela inflação, passivo de precatórios do RS é superior a R$ 16 bilhões há dez anos
Bolívar CavalarRepórterDesde 2015 que o passivo do Rio Grande do Sul com precatórios é superior, em valores reais – ou seja, corrigidos pela inflação acumulada no período -, a R$ 16 bilhões. Apesar disso, em 2025 o governo gaúcho conseguiu reduzir o estoque nominal pela primeira vez em quatro anos, que atualmente totaliza R$ 16,633 bilhões.
Com a correção inflacionária, o maior montante já acumulado na última década foi em 2018, quando o Estado devia R$ 15,296 bilhões, equivalente a R$ 22,202 bilhões a custo de hoje. O último ano em que o estoque real foi inferior a R$ 16 bilhões foi em 2014, com R$ 14,67 bilhões ajustados pelo IPCA, ou R$ 8,05 bilhões em valores nominais, quando se desconsidera a inflação.
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pela Justiça para cobrar de municípios, de estados ou da União, ou de autarquias e fundações, valores devidos após definida condenação judicial.
Há duas modalidades principais de pagamento de precatórios: por ordem cronológica e acordos. No caso deste último modelo, o credor e o ente devedor chegam em um consenso formal para que o precatório seja pago com deságio - desconto aplicado a um valor nominal - de 40%. Assim, o beneficiário recebe menos do que o total do montante devido, mas antes do que receberia pela ordem cronológica.
Em 2025, foram pagos R$ 2,8 bilhões em precatórios, sendo que, do total, R$ 1,1 bilhão foi pago na modalidade de acordos - com deságio de 40% -, R$ 1,5 bilhão na modalidade de ordem cronológica, além de R$ 141 milhões que foram compensados com dívida ativa e R$ 126 milhões por meio de sub-rogações.
A estratégia do governo gaúcho para pagar estas dívidas é por meio de empréstimos bancários. No ano passado, houve o ingresso de R$ 1,4 bilhão da operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para pagamentos de precatórios, além de R$ 1 bilhão captado junto a bancos privados para o mesmo fim.
Ainda em 2025, foi promulgada no Congresso Nacional uma emenda constitucional que cria regras e estabelece um pagamento escalonado aos credores, derruba o prazo para a quitação deste passivo até 2029 e muda o indexador da dívida. Pela emenda, que passa a vigorar efetivamente neste ano, quanto maior o estoque de precatórios em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), maior o percentual que o ente deverá destinar para esta finalidade.
No caso gaúcho, a RCL de 2025 totalizou 65,2 bilhões, após um acréscimo de R$ 5,2 bilhões em relação ao ano anterior. Se considerados os R$ 16,633 bilhões da dívida com precatórios, o estoque representaria 25,4% da receita corrente líquida, o que colocaria o Estado na faixa que determina que destine, em 2026, 2% de sua RCL para o pagamento deste passivo.
Acontece que a emenda constitucional também determina que são desconsiderados no cálculo do estoque os valores já depositados pelo Estado em uma conta específica para que o Tribunal de Justiça efetue pagamento de precatórios. Diante disso, a relação dívida de precatórios com RCL fica inferior a 25%, fazendo com que o neste ano o governo gaúcho precise destinar 1,5% de sua RCL para o pagamento de precatórios, mesmo percentual que estava estabelecido antes da promulgação da emenda constitucional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário