Próximos passos da Ceitec têm dia 10 como data-chave

Na sexta-feira, se encerra a administração sob responsabilidade de liquidante; governo federal planeja resgatar estatal

O novo rumo da Ceitec, empresa federal de fabricação de chips que entrou em liquidação, localizada em Porto Alegre, deve começar a ser definido de forma oficial até 10 de fevereiro. Esse é o prazo em que se encerra o período de administração sob responsabilidade de liquidante nomeado ainda na gestão do então presidente Jair Bolsonaro.

Para a empresa não cair em uma espécie de limbo legal, que poderia prejudicar até o repasse de recursos, é necessário regularizar a situação por meio de assembleia. Esse encontro pode indicar novos gestores ou prorrogar o período de liquidação a fim de garantir um pouco mais de tempo para formatar o novo modelo da Ceitec - o governo de Luiz Inácio Lula da Silva comunicou a intenção de reverter a desestatização da unidade e retomar a produção.

O liquidante, oficial da reserva da Marinha Abílio Eustáquio de Andrade Neto, confirma que é necessário apontar os passos seguintes da empresa até o dia 10 para evitar problemas jurídicos.

- Meu prazo termina nessa data. É preciso ter um liquidante ou outro representante indicado em assembleia, ou a empresa pode até ficar sem dinheiro. No momento, a situação ainda está indefinida, aguardando definições da ministra - afirma Andrade Neto, em referência à titular da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, a quem a Ceitec está vinculada.

Procurado por GZH, o ministério informou no último dia 1°, por meio da assessoria de comunicação, que não tem "informações para compartilhar sobre o assunto neste momento".

Fontes ligadas ao caso avaliam que a prorrogação do mandato do liquidante é hipótese a ser considerada em razão do pouco tempo para que diferentes ministérios se coordenem para revertê-la - além do MCTI, Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio estão indiretamente envolvidos no processo.

Manutenção

Se houver decisão de já encaminhar a nomeação de nova diretoria, seria preciso apontar novo presidente do conselho de administração, novo presidente geral e, posteriormente, novos diretores e conselheiros.

Mesmo que uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) tenha suspendido o andamento da desestatização em setembro de 2021, toda a fabricação de dispositivos se encontra paralisada até o momento.

Conforme a Associação de Colaboradores e Ex-colaboradores da empresa (Acceitec), perto de 70 funcionários trabalham no serviço de manutenção dos espaços e equipamentos da Ceitec - já foram cerca de 190, dos quais 57% tinham pós-graduação. Muitos aceitaram convites para trabalhar em companhias de alta tecnologia fora do país.

- Quem ficou, foi principalmente por razões familiares. Todo dia chega alguma nova oferta para alguém sair - afirma o presidente da Acceitec, Sílvio Luís Júnior.

MARCELO GONZATTO

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