Porto Alegre - Prefeitura deve multar quem não arruma a calçada?
Penúltima reportagem da série de Zero Hora e Rádio Gaúcha que questiona os candidatos a prefeito sobre temas que impactam o cotidiano dos moradores da Capital discute se proprietários de imóveis devem ser autuados por má conservação dos passeios, como prevê a lei
Gabriel Jacobsen
A lista de reclamações sobre as calçadas de Porto Alegre não é pequena. Buracos, desníveis e pedras soltas são alguns dos problemas. Dos quatro principais candidatos a prefeito, um é a favor e três são contra a prefeitura multar os proprietários que não arrumarem as calçadas.
A discussão é o tema da penúltima reportagem da série Vida Real, na qual os postulantes à prefeitura foram convidados a responder, de forma sucinta, a respeito de assuntos que impactam diretamente o cotidiano dos porto-alegrenses.
A Lei Complementar 12, sancionada em 1975, prevê que os proprietários de áreas localizadas em logradouros que possuem meio-fio são obrigados a "executar a pavimentação do passeio fronteiro aos imóveis" e "mantê-los em bom estado de conservação".
A legislação prevê, ainda, notificação e aplicação de multa para o proprietário que não cumprir com as obrigações.
Ação educativa
Entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, uma ação educativa da prefeitura vistoriou cerca de mil calçadas no Centro Histórico. As equipes identificaram 307 irregularidades e emitiram formulários aos proprietários. O objetivo da iniciativa era conscientizar a população sobre os cuidados com calçadas, para que sejam evitados acidentes com pedestres.
A Cartilha Calçada Cidadã, elaborada pela prefeitura de Porto Alegre, busca orientar os proprietários, usuários e administradores de imóveis sobre como manter os passeios públicos em bom estado de conservação. Um dos pontos é a segurança: o documento prevê que a calçada deve ter revestimentos de superfície antiderrapante, com características de resistência e nivelamento uniforme, sem oferecer perigo de queda ou tropeço.
Outro aspecto é o conforto: o passeio deve ter revestimento nivelado que evite trepidação em dispositivos com rodas e não prejudique a circulação de pessoas com deficiência (PCDs). Por fim, a calçada deve ser fluída, capaz de garantir locomoção a pé de qualidade.
Em agosto, começou a tramitar na Câmara de Vereadores um projeto de lei que transfere a responsabilidade da pavimentação, conservação e limpeza das calçadas para a prefeitura. A proposta é de autoria do vereador Adeli Sell (PT) e, segundo a assessoria da Câmara, o texto está em pauta nas comissões de mérito, mas ainda não entrou na priorização de votação. _
Veja as respostas, em ordem alfabética:
"É um tema terrível, porque a prefeitura faz de maneira discricionária. Em área nobre, ela autua. Em área que não tem calçamento, não autua porque são comunidades mais pobres. Ao mesmo tempo, uma comunidade que não tem uma parada de ônibus decente, um pavimento de asfalto, é justo autuar? A lei diz que teria de cobrar. É difícil responder. Acho que sim, porque a lei é igual para todos. Mas acho que existe uma evidente injustiça de tu fazer a cobrança de uns e ignorar outros."
Felipe Camozzato (Novo)
"Não sou a favor. Entendo que esse é um serviço essencial da prefeitura. Teria de resgatar esse serviço para a prefeitura, porque nós temos localidades onde não tem condição disso acontecer e entendo que o ideal é que todo mundo possa cuidar da sua calçada e tudo o mais, mas não é verdade que isso acontece e não é verdade que isso vai acontecer. Então, acho que a prefeitura devia chamar essa responsabilidade para si."
Juliana Brizola (PDT)
"Contra. Porque os proprietários dessa cidade passaram, grande parte dela, por uma enchente terrível e ainda vamos cobrar deles agora, nesse momento, algo a mais de uma enchente que a prefeitura causou? Não posso. Porque isso eu teria de fazer de forma universal para a cidade. Então, regiões que foram alagadas, sou totalmente contrária. Outras regiões, também. Vamos ter diálogo, em vez de só pensar em multa e dissenso de moradores com a prefeitura."
Maria do Rosário (PT)
"Eu sou um prefeito que não gosta de multar. Se eu for prefeito reeleito, tem coisas que deram muito certo e coisas que ficaram pendentes. A calçada é uma responsabilidade do proprietário, mas, se for reeleito prefeito, eu vou lançar um programa da prefeitura, fazer um projeto-piloto, botar dinheiro da prefeitura e, a partir dali, tentar incentivar a população para ela fazer aquele padrão de calçada."
Sebastião Melo (MDB)
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