Entrelacos

04 DE JANEIRO DE 2019

+ ECONOMIA

UM RISCO PARA O BRASIL FORA DOS RADARES

Enquanto o novo governo discute como inserir o Brasil de forma mais competitiva no cenário global, o país tem uma pendência a cumprir até o final de fevereiro, com baixa probabilidade de resolução. É a ameaça de suspensão do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi ou Fatf, na sigla em inglês).

O Brasil participa, como 180 dos 194 países reconhecidos, mas corre o risco de ser suspenso por ainda não ter uma legislação aceitável de combate ao financiamento do terrorismo. Quem faz o alerta é Robinson Fernandes, presidente do Instituto dos Profissionais de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (IPLD), entidade que reúne profissionais do mercados financeiro e servidores públicos.

- Caso não aprove nova legislação até o fim de fevereiro, o Gafi debaterá a suspensão do Brasil. A consequência prática é terrível. Quando um país é suspenso, é enviado um comunicado público informando que representa alto risco de lavagem de dinheiro, terrorismo e seu financiamento e até proliferação de armas de destruição em massa. Pode não ser tudo verdade, mas muitos bancos serão compelidos, por suas normas, a não transacionar com o Brasil sob pena de multa. É muito grave. Se a economia está ruim, pode ficar pior - adverte.

À dúvida da coluna se esse prazo não poderia ser estendido, Fernandes reagiu com ceticismo:

- Esgotamos quase todas as vias diplomáticas. Negociamos há 10 anos, e já estamos em regime de acompanhamento especial pelo Gafi.

Há pouca probabilidade de obter mais prazo, afirma. Até os Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul, além do Brasil) sinalizaram que não sustentarão apoio incondicional. Segundo Fernandes, o Brasil vem sendo avaliado desde 2010. O Gafi tem regras chamadas de 40+9, explica Alexandre Alexandre Botelho, da AML Reputacional, que treina profissionais da área. O Gafi reprova o prazo excessivo para congelar bens associados a terrorismo.

A delegação brasileira redigiu o projeto 10.431, que está na Câmara desde o segundo semestre de 2018. Fernandes avalia que não há tempo hábil para aprovar nas duas casas. Uma das causas é o temor de deputados da oposição de que o Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST) possa ser enqudrado como organização terrorista. Botelho avalia que há possibilidade, Fernandes considera "praticamente impossível".

Tradução do documento: O Gafi reconhece que o Brasil tomou medidas adicionais para melhorar seu regime de financiamento contra o terrorismo; no entanto, persistem deficiências em relação a sanções financeiras específicas e o Brasil não cumpriu os prazos do plano de ação acordado. Por isso, agora este é um problema de adesão para o Gafi considerar em fevereiro de 2019, e o Brasil é encorajado a corrigir essas deficiências o quanto antes.

DESMONTE ANUNCIADO

Desde que anunciou que a pasta do Trabalho seria incorporada "a algum ministério", o presidente Jair Bolsonaro deixou claro seu desinteresse. Mas no dia da transmissão de cargos, seu governo deixou mais clara a visão sobre as relações de trabalho. A retirada da palavra "Trabalho" do prédio que abrigava a pasta ilustra o desmonte. O ministro da Economia, Paulo Guedes disse que pretende "libertar as novas gerações do regime trabalhista e previdenciário de hoje". E que vai "abandonar a legislação fascista da Carta del Lavoro (inspiração da CLT brasileira)".

Fez isso no mesmo dia em que centrais sindicais - Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central de Sindicatos Brasileiros (CSB) - enviaram carta aberta a Bolsonaro. No documento, apelam: "Esperamos que todas as medidas que atinjam os trabalhadores passem por um amplo processo de discussão e negociação e reiteramos que a necessária defesa dos direitos dos trabalhadores é totalmente compatível com a construção de um país mais justo, democrático, moderno e desenvolvido."

A legislação trabalhista e a representação sindical têm distorções. Mas entre um sistema disfuncional e o vácuo há espaço de diálogo e negociação. Diante da intenção de não criar fatos que arranhem o capital político do governo antes da aprovação da reforma da Previdência, é preciso cautela. O relacionado à regulação das relações de trabalho embute um grande potencial de desgaste.

MARTA SFREDO