Entrelacos

22 de julho de 2012 | N° 17138

EDITORIAIS ZH

ENTRE O DIREITO E O ABUSO

O país acompanhou esta semana desconcertantes manifestações de servidores públicos por melhores salários e reformas em seus planos de carreira. Comandados pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, que reúne 33 associações sindicais, milhares de funcionários em greve fizeram passeatas em Brasília, pararam o trânsito na Esplanada dos Ministérios, bloquearam a entrada de instituições públicas e gritaram palavras de ordem contra o governo, acusando-o de utilizar a crise econômica como pretexto para não atender às suas reivindicações.

Na semana anterior, depois de ter sido vaiada em São Bernardo do Campo e no Rio de Janeiro por manifestantes, a presidente Dilmar Rousseff chegou a autorizar o Ministério do Planejamento e Gestão a cortar o ponto dos grevistas.

A greve é um direito do trabalhador, seja ele pertencente à iniciativa privada ou ao serviço público. Este direito está garantido a todos os brasileiros pelo artigo 9º da Constituição Federal. Já o capítulo da Carta destinado à Administração Pública diz, no seu artigo 37, que o direito de greve do servidor público será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Como a referida lei não foi aditada até hoje, fica o vácuo legislativo para interpretação de julgadores, que raramente admitem qualquer penalização aos servidores grevistas.

Mesmo quando o Executivo autoriza corte de ponto e desconto salarial, a regra geral tem sido a anistia. Por isso, as greves do setor público tornaram-se muito mais frequentes do que no setor privado, onde o mesmo direito do trabalhador tem uma contrapartida rigorosa em suspensão de pagamento e até mesmo em demissão.

Só que as paralisações do serviço público costumam causar danos maiores à sociedade, pela absoluta inexistência de alternativa para os usuários. Quando os professores universitários suspendem suas atividades, como vem ocorrendo há mais de dois meses, milhares de estudantes ficam impossibilitados de dar sequência aos estudos e de galgar outros degraus de sua formação. Quando os trabalhadores da saúde pública cruzam os braços, a população mais carente fica sem atendimento. Quando os agentes da burocracia oficial param de trabalhar, os cidadãos ficam sem soluções para suas demandas.

Não é o governante, o ministro ou mesmo o reitor da universidade que sofre o maior dano numa paralisação. É o cidadão, o contribuinte, o estudante. Para estes, portanto, não é justo que o servidor inadimplente com o seu trabalho, por mais justa que seja a sua causa, não arque com as consequências de sua decisão. Obviamente, os cidadãos também preferem que os seus representantes no setor público sejam dignamente remunerados, até mesmo para que possam receber deles serviços qualificados.

Mas não podem aceitar como normal a suspensão por tanto tempo de atividades essenciais sem que os grevistas sejam devidamente responsabilizados. E responsabilização significa, sim, como propõe a presidente Dilma, corte do ponto e desconto salarial de quem não comparece ao trabalho nem executa as funções para as quais foi contratado.

Sem contrapartida, o direito se transforma em abuso.

O editorial ao lado foi publicado antecipadamente no site e no Facebook de Zero Hora, na sexta-feira. Os comentários selecionados para a edição impressa mantêm a proporcionalidade de aprovações e discordâncias. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Editorial defende a responsabilização de grevistas no setor público. Você concorda?

O leitor concorda

Concordo plenamente, pois o cidadão, ao prestar um concurso público, tem conhecimento de seus direitos, seus deveres e obrigações. Tem ciência do bom salário que irá ganhar e da estabilidade que terá, coisa que não acontece na iniciativa privada. Os servidores são os que ganham os melhores salários e benefícios, além de boas condições de trabalho. Quem não estiver contente que peça exoneração. Se está de greve e não trabalha, não tem direito a receber seu salário e benefícios, pois está indo contra os princípios de um “servidor público”.

Nós, povo, que pagamos seus salários, não somos contrários à greve, mas somos favoráveis ao corte dos dias parados e das vantagens. Em particular, sou totalmente contra o concurso público, pois isso é privilégio de alguns poucos. Os demais são prejudicados e discriminados por quem fez as leis. O concurso público não mede competência e nem capacitação técnica para ocupação de cargos e funções. Deveria ser avaliado pelo currículo e capacitação.

Jussemir Martins

Florianópolis (SC)

Com algumas exceções, o funcionalismo público recebe um salário bem maior do que na iniciativa privada. O direito à greve é legal, só que, da maneira como está sendo exercido, é um abuso. Penaliza toda a sociedade, que nada tem a ver com suas reivindicações. Isto tem de ser resolvido entre empregador e empregado, sem danos à população em geral.

Acho mais do que justo que tenham seus salários e ponto cortados, e que o sindicato que os representa pague aos prejudicados por todo o prejuízo sofrido. Simplesmente parar de trabalhar e continuar recebendo é, a meu ver, uma afronta para toda a sociedade. Isto tem de acabar. Se não estão satisfeitos, procurem outro emprego, mas não prejudiquem os outros, leia-se contribuinte, que é realmente quem paga seus salários.

Henrique Weidle Neto

Novo Hamburgo (RS)

Como diz aquele ditado: eu era feliz e não sabia... A falta de percepção dos sindicatos representativos do corporativismo público é de uma enormidade sem limites, eles parecem que não têm conhecimento da grave crise econômica que o mundo atravessa e, por conseguinte, o nosso país. Longe de mim a ideia, mas eu queria ver o que eles fariam se chegasse a se desenhar aqui a situação por que passam países como Grécia, Espanha, Portugal, com centenas de milhares de funcionários públicos demitidos, e os que ficam, com salários extremamente reduzidos. Pensem nisso, meus caros compatriotas funcionários públicos!

Paulo Vicente Zolate - São Borja (RS)

O leitor discorda

Discordo completamente do editorial: a greve é um direito em toda a sociedade democrática. Responsabilizar os servidores é um ataque aos direitos do trabalhador. As aulas serão recuperadas, sempre são. Os serviços essenciais nunca param completamente de funcionar. Será que devemos voltar ao tempo da ditadura militar?

Fernanda Rosa - Pelotas (RS)

Só uma coisa: já viu algum aumento ou melhoria do serviço público sem greve ou pressão? Então, a greve é e sempre será um meio de atingir como fim, a melhoria tanto salarial quanto dos serviços prestados, bem como da infraestrutura.

Luiz Lied - Porto Alegre (RS)

Discordo do editorial quando menciona que o direito se transforma em abuso e concorda que haja desconto dos dias parados. Deveria saber o editor que o governo não negocia com seus funcionários, e somente concede aumento em seus vencimentos quando a sociedade civil começa a sentir falta dos serviços a que tem direito e a rebelar-se também. Infelizmente esta gente, que só está onde está porque votamos neles e eles somente olham para seus umbigos.

Milton Ubiratan Rodrigues Jardim Torres (RS)