10
de abril de 2013 | N° 17398
ARTIGOS
- Vinícius Rauber e Souza*
Por que devemos ser
contra
Está
em vias de ser aprovado o projeto do deputado Osmar Terra que facilitará a
internação involuntária de usuários de drogas e aumentar o tempo permitido de
internação dos dependentes químicos, que atualmente é de 30 dias, para até seis
meses.
A
princípio, a ideia parece boa. Afinal, os usuários de drogas, em especial de
crack, precisam de atenção especializada e de espaços para sua recuperação.
Tanto que, quando comecei a pesquisar a questão, achava absurdo o fechamento de
leitos psiquiátricos que ocorreu no Brasil desde os anos 80, com a reforma
psiquiátrica. Ocorre que depois de muitos anos estudando o campo da saúde
mental, minha posição se alterou radicalmente.
Nesse
meio-tempo, eu descobri – pelos mesmos médicos que querem aumentar o tempo de
internação – que a desintoxicação do organismo dos usuários de drogas ocorre
em, no máximo, 30 dias. Depois desse período, permanecem sequelas, a fissura,
com componentes químicos/neurológicos que dificilmente se alteram (e, por isso
mesmo, não justificam uma internação prolongada acima de 30 dias). Após esse
período, os componentes mais importantes no processo de desintoxicação são
psicológicos e sociais.
No
entanto, após mais de 30 dias internado em uma instituição, o paciente passa a
ter uma perda justamente nesses dois componentes. A autonomia do paciente passa
a ser comprometida, não importa quão “humanizada” seja a instituição.
Quando
internado, o paciente perde o controle sobre sua vida cotidiana, fica
impossibilitado de tomar as decisões mais corriqueiras, como escolher o horário
de comer ou tomar banho, que passam a ser determinados pela orientação da
equipe da instituição. O paciente se torna dependente da instituição. Ao invés
de reaprender a viver em sociedade, ele vai desaprender como fazê-lo.
E
além: quando não se trata de uma internação voluntária, as instituições de
tratamento agem contra a vontade dos internados e a favor de quem o contratou –
seja a família ou o Estado –, tendo uma função muito antes de controle social
do que terapêutica.
Por
fim, eu descobri que os leitos extintos foram substituídos por serviços
especializados, os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). Neles, os pacientes
não ficam internados, mas são atendidos na sua comunidade, de modo que aprendam
a ter uma vida mais saudável sem serem retirados de suas vidas cotidianas. Os
CAPS promovem a autonomia do indivíduo. Deste modo, o usuário de drogas não vai
sair da instituição, após seis meses internado, sem saber como lidar para
enfrentar a sua vida cotidiana sem o rígido controle da instituição.
Os
hospitais são desnecessários? Não. Não é isso que quero dizer. É preciso
realizar a desintoxicação química do organismo. No entanto, depois disso, o
modelo médico tradicional pouco pode fazer. É preciso o trabalho de assistentes
sociais, psicólogos, sociólogos, terapeutas e profissionais de diversas áreas
para promover a autonomia do paciente. Dentro de instituições fechadas, é
impossível restabelecer os mecanismos autorreguladores da vida cotidiana, tão
necessários para os usuários de drogas.
Além
disso, já existe uma legislação específica para isso, tanto em nível nacional
quanto em nível estadual, que leva em consideração uma rígida e necessária
fiscalização e obriga a comunicação ao Ministério Público em até 24 horas para
que as internações ocorram dentro de padrões que respeitem os direitos humanos
e os direitos de cidadania das pessoas. Por essas razões, a aprovação desse
projeto de lei vai ser um retrocesso no tratamento para usuários de drogas e
pacientes psiquiátricos em geral.
*PROFESSOR
DE SOCIOLOGIA E CIÊNCIA POLÍTICA DA UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO
Nenhum comentário:
Postar um comentário