sábado, 17 de setembro de 2022


17 DE SETEMBRO DE 2022
J.R.GUZZO

O caso dos "empresários golpistas"

De todas as agressões às leis brasileiras, à Constituição Federal e à estabilidade jurídica que o ministro Alexandre de Moraes faz praticamente todos os dias, provavelmente nenhuma pode se comparar à essa ofensiva policial contra "empresários golpistas" que se tornou o fetiche mais recente da nossa Suprema Corte de Justiça. Não existe até agora, depois de todo o colossal barulho levantado pela "investigação", um miligrama de qualquer coisa que se pareça com uma prova. 

Houve, como se sabe, a invasão de escritórios e de residências, bloqueios de contas, quebras de sigilo bancário e de comunicações, censura na internet e o resto do repertório repressivo de um STF que se transformou em delegacia de polícia. Mas a situação continua exatamente a mesma que era quando essa aberração começou - tudo o que os "investigados" fizeram foi falar de política entre si num grupo de WhatsApp. 

Desceram a lenha no STF, alguns disseram que gostariam de um golpe de Estado e todos falaram bem do presidente Bolsonaro; houve quem se manifestasse unicamente clicando as figurinhas que servem como comentário nesse tipo de conversa escrita pelo celular. É isso - um nada absoluto. Mas o inquérito continua a plena força, como se os envolvidos tivessem cometido crimes de lesa-pátria em série. Transformou-se, a essa altura, em perseguição política pura e simples.

A operação contra os empresários foi lançada com base numa notícia de jornal que chegou ao conhecimento de Moraes. Ele leu, achou que era um horror e por conta unicamente disso soltou a polícia em cima dos "suspeitos". Nunca se viu nada parecido na história da Justiça brasileira.

Os investigados, além disso, não poderiam legalmente estar tendo a sua conduta apreciada pelo STF; a lei diz, expressamente, que só pessoas com direito a foro especial podem ser julgadas no Supremo, e nenhum dos perseguidos tem esse tipo de foro. Naturalmente, todos os pedidos dos advogados das vítimas, solicitando o cumprimento das leis que garantem seus direitos, são recusados por Moraes - como ele recusa os pedidos do MP. 

Na demência mais agressiva da história toda, é o próprio Moraes, e ninguém mais, quem julga as decisões que ele mesmo toma. Não existe isso em nenhum país sério do mundo. O inquérito dos "empresários golpistas" nada mais é do que perseguição pessoal a um empresário em particular, que o STF e o ministro Moraes transformaram em seu inimigo - não gostam dele, nem do que diz, nem do que faz, nem do tamanho do seu negócio, nem das roupas que veste. O resto é encenação.

J.R. GUZZO

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