Entrelacos

08 de Agosto de 2026
COM A PALAVRA - Maria da Penha

COM A PALAVRA

Ativista cujo nome se transformou na lei mais importante de prevenção à violência contra as mulheres no Brasil

"Avançamos muito na punição, mas ainda pecamos na prevenção"

Poucas pessoas têm o próprio nome associado a uma transformação social tão profunda. Ao se completarem, nesta sexta-feira, 20 anos da sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, 81 anos, avalia os resultados da medida. Ela sobreviveu a duas tentativas de feminicídio, recorreu a instâncias internacionais para buscar justiça e ajudou a mudar a forma como o país enxerga e combate a agressão contra as mulheres. Contudo, apesar dos avanços legais, os índices de violência doméstica e de feminicídio seguem alarmantes no Brasil. Nesta entrevista, Maria da Penha faz um balanço sobre duas décadas da legislação, destaca o papel crucial das medidas protetivas de urgência e alerta para a necessidade urgente de fortalecer a prevenção, a capacitação dos agentes públicos e a rede de atendimento.

Pâmela Rubin Matge

Transcorridos 20 anos, como é ter o nome associado à mais importante legislação de proteção às mulheres do país?

Neste aniversário de 20 anos da lei batizada com meu nome, o que mais me chama a atenção é que houve uma mudança na mentalidade da sociedade brasileira. Conseguimos tirar a violência doméstica de dentro de casa e mostrar que esse não é um assunto restrito à família, mas um problema de todas as pessoas. Antes de 2006, quando um casal brigava ou havia uma agressão, o caso, muitas vezes, era resolvido no juizado com a doação de uma cesta básica, e pronto.

É que violência doméstica deixou de ser um problema privado, mas do Estado...

Sim. A Lei 11.340/2006 quebrou essa lógica, e este é o seu maior legado. A sociedade e o Estado passaram a entender que agredir uma mulher em casa é um crime tão grave quanto agredi-la na rua.

A partir do texto original da lei, outras iniciativas e atualizações legislativas foram surgindo. Como a senhora avalia essa evolução?

Não posso deixar de destacar a medida protetiva de urgência (MPU). Ela é o principal mecanismo para afastar o agressor da vítima e proibi-lo de se aproximar ou manter qualquer tipo de contato. Ao longo desses 20 anos, tem sido a ferramenta mais concreta ao alcance de uma mulher em situação de risco. E a legislação não parou no tempo, continua sendo atualizada. Tivemos avanços cruciais, como o reconhecimento formal do crime de violência psicológica e de outros tipos de abusos, a tipificação da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) como qualificadora do homicídio, e o uso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de agressores. Tudo isso demonstra que a Lei Maria da Penha é uma legislação viva, que vai se ajustando às novas dinâmicas da realidade.

Existe um consenso sobre a necessidade de integrar políticas públicas, investimentos e redes de proteção. O que mais pode frear a escalada da violência?

O ponto que mais me preocupa é saber que a lei é muito boa no papel, mas ainda demonstra, na prática, não ser efetiva em todos os casos. Os números ainda assustam, porque a maioria das mulheres mortas por companheiros ou ex-companheiros nem sequer conseguiu chegar à Justiça a tempo. Isso é um problema seríssimo. A lei foi estruturada para funcionar como uma teia: delegacias especializadas, assistência social, Poder Judiciário e políticas públicas de prevenção, atuando em conjunto. O Estado precisa aprender a identificar o risco precocemente e intervir antes que o pior aconteça. Precisamos interiorizar e expandir a rede de proteção.

E o que ainda precisa mudar? Onde estão as maiores falhas no atendimento às vítimas?

Avançamos muito na punição, mas ainda pecamos na prevenção. O fator racial e social também pesa de forma decisiva nesse cenário. Mulheres negras, indígenas e moradoras da periferia morrem proporcionalmente mais, o que escancara a necessidade de a lei proteger, de fato, todas as mulheres. Isso exige olhar além do gênero, considerando raça e contexto regional. Além disso, é fundamental capacitar continuamente os agentes do Estado. Ainda testemunhamos operadores do Direito - incluindo policiais, promotores e juízes - questionando o comportamento da vítima ou relativizando violências que não deixam marcas físicas, como a psicológica e a patrimonial.

Qual é o seu maior desejo para os próximos anos quanto à aplicação e evolução da lei?

A lei é um marco histórico, mas marco não é ponto de chegada. Os próximos 20 anos precisam ser focados em transformar essa legislação avançada em proteção real e diária para toda e qualquer mulher brasileira, independentemente de onde ela more ou da cor da sua pele.