BENEFÍCIO FUGAZ, ESTRAGO PROLONGADO

Não se põe em dúvida que a população e algumas categorias profissionais, pressionadas pela inflação e pelo aumento de custos, como o dos combustíveis, mereceriam algum amparo do poder público para enfrentar as agruras do cotidiano. Mas a forma que o governo federal e o Congresso - incluída a oposição - encontraram para dar uma resposta à crise é repleta de riscos.

A chamada PEC dos Benefícios certamente trará um alívio fugaz para um grande número de brasileiros até o final do ano, mas deixará como herança para 2023 uma bomba fiscal de ao menos R$ 40 bilhões, com estilhaços de efeito prolongado em forma de juros altos, pressão inflacionária, moeda depreciada e economia cambaleante. Há ainda ameaças à prestação de serviços à população por Estados e municípios decorrentes de desonerações que levarão à significativa perda de receitas.

Benesses e artificialismos em anos eleitorais não são novidade no país. O populismo cambial no governo FHC e a intervenção nos preços dos combustíveis na era petista são exemplos cristalinos. Mas não há paralelo com a irresponsabilidade e o oportunismo agora em curso. A justificativa de socorrer os cidadãos seria crível se as dificuldades fossem novas. Mas há meses se alerta para o recrudescimento da insegurança alimentar no país e para os efeitos nefastos da alta dos combustíveis.

Executivo e parlamento, entretanto, foram incapazes de propor soluções estruturais e sensatas. Observe-se também que nenhum corte de gasto foi cogitado, como bem poderia ocorrer com as verbas destinadas ao orçamento secreto. Ao que parece, se sobrepõe somente a urgência dos aliados do governo Jair Bolsonaro de ampliar as chances de reeleição do incumbente, enquanto a oposição se omite por temer ser acusada de pretensamente ser contra a ajuda aos mais necessitados.

A lista de aberrações do pacote de benefícios aprovado no Senado na semana passada e agora em análise na Câmara é longa. Assim como são vários os precedentes perigosos abertos. Em nome de uma premência claramente eleitoreira, foram mandadas às favas a Lei de Responsabilidade Fiscal e o que sobrou do teto de gastos.

Não há justificativa plausível para o estado de emergência proposto, voltado a assegurar a liberação de recursos sem freios, o que afronta a Constituição. A criação de novos benefícios a menos de três meses do pleito, da mesma forma, fere a legislação eleitoral. Além de ampliação do Auxílio Brasil e da ajuda para aquisição de botijões de gás, já existentes, o texto aprovado no Senado prevê a instituição de vouchers para caminhoneiros e taxistas. Na Câmara, se discute a inclusão de motoristas de aplicativos, o que poderia ampliar o custo para R$ 50 bilhões.

Todos esses aspectos mostram que o longo esforço feito pelo Brasil nas últimas décadas para construir e aperfeiçoar marcos legais e fiscais robustos pode ser jogado fora de acordo com os interesses de ocasião. Corre-se o risco de, daqui para a frente, normas serem simplesmente ignoradas ou alteradas. A banalização das PECs é um indicativo. O abuso do poder econômico com a aproximação das eleições pelo governo de turno, seja de que ideologia for, pode se tornar algo banal, conspurcando a lisura dos pleitos pelo desequilíbrio na disputa pelos votos.

O país, assim, assiste ao atropelo de leis, normas e ritos legislativos, o que macula a democracia brasileira, mina a credibilidade institucional e alimenta incertezas na economia. Governos e políticos devem ser avaliados pelo período em que exerceram seus mandatos, e não por benesses postiças de curto efeito. Como ensina a história recente do próprio país, toda a sociedade, em um segundo momento, é chamada a arcar com a conta do populismo inconsequente.

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