Decisão de Rosa Weber divide STF

A decisão da ministra Rosa Weber de suspender temporariamente os repasses feitos pelo governo Jair Bolsonaro a parlamentares da base aliada por meio das emendas do relator-geral do orçamento tende a gerar racha entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um julgamento no plenário virtual vai avaliar a liminar amanhã.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, interlocutores dos ministros afirmaram que a decisão da colega tende a ser mantida, porém, com um resultado apertado, disputado voto a voto, diante das pressões exercidas por parlamentares que se beneficiam da distribuição sigilosa das emendas para aplicação de recursos em suas bases eleitorais.

A chance de pedido de vista (suspensão) ou de destaque (encaminhamento ao plenário físico) surgir durante o julgamento é considerada remota, sobretudo, por se tratar de decisão provisória em um contexto com implicações diretas na dinâmica entre o Executivo e o Legislativo.

A possibilidade de o julgamento terminar empatado é aventada por pessoas próximas aos ministros por causa da falta de consenso sobre as emendas. Nesse cenário, caberia a um novo ministro, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a cadeira vaga depois da saída de Marco Aurélio Mello, decidir os rumos do instrumento que sustenta a governabilidade do Planalto. Para o cargo, foi indicado André Mendonça, mas seu nome ainda depende de sabatina no Senado e enfrenta resistências na Casa.

Pressão

Interlocutores do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm tentado convencer os ministros do STF de que a decisão de Weber pode ser correta do ponto de vista da publicidade dos gastos (ela ordena a divulgação dos repasses), mas avança sobre prerrogativas do Legislativo e do Executivo.

A eventual manutenção do entendimento da ministra afeta o poder de Lira em Brasília. Ele e o governo usam as emendas de relator para reunir maiorias na Câmara. Por isso, o deputado alagoano estaria decidido a reverter o quadro para garantir a influência sobre o plenário não apenas no segundo turno da PEC dos precatórios, mas na apreciação de futuras matérias.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse estar confiante na aprovação da PEC em segundo turno amanhã, apesar da suspensão das emendas:

- Não é baseado nisso que construímos a nossa base. Temos uma relação ampla com a base do governo e essa relação não se restringe a emendas.

Maia

A reportagem ainda apurou que foi distribuído entre ministros do STF relatório preparado por consultores da Câmara, a pedido do deputado licenciado Rodrigo Maia (sem partido-RJ). A intenção é municiar com informações as autoridades sobre o funcionamento das emendas. O documento cita, por exemplo, a aprovação da emenda Constitucional de 2019, que impediu a conversão da execução orçamentária em ferramenta de gestão de coalizão.

"A utilização das emendas de relator como uma forma travestida de ressuscitar o caráter discricionário e politicamente orientado das emendas individuais viola de maneira frontal essa regra constitucional aprovada de maneira quase unânime na Câmara, diga- se de passagem", consta no documento.

Além de ordenar que nenhum recurso indicado via emendas de relator seja liberado até que o plenário do STF se manifeste sobre o tema, a ministra determinou que o valor dos repasses e os nomes dos responsáveis pelas indicações passem a ser divulgados em "plataforma centralizada de acesso público".

Nenhum comentário:

Postar um comentário