IMPROVISO E IOF

Passados mais de dois anos e meio da gestão Jair Bolsonaro, as recorrentes improvisações e a falta de planejamento consistente do governo não são mais surpresas. O remendo da vez, com consequências ruins para a recuperação da economia, o bolso dos cidadãos e as finanças das empresas, é o aumento temporário da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para pessoas físicas, passa de 3% para 4,08% ao ano e, para as empresas, de 1,5% para 2,04%.

A arrecadação extra, estimada em R$ 2,14 bilhões entre hoje e o final dezembro, será direcionada para o novo Bolsa Família. Auxiliar as famílias afetadas economicamente pela pandemia é um acerto, mas Bolsonaro parece mais preocupado em reverter a queda de popularidade e ter melhores chances na eleição de 2022. Se não fosse assim, teria colocado mais energia em reformas da própria máquina pública, contrariando interesses de corporações e de parlamentares dos quais necessita em seu projeto de poder.

Em vez de buscar despesas para cortar, o governo opta pela saída mais simplista: estrangular ainda mais a sociedade, já sufocada com a escorchante carga tributária do país. O resultado inevitável será o encarecimento do crédito em um momento de trajetória ascendente da Selic. O juro básico está hoje em 5,25% ao ano, mas agentes do mercado chegam a projetar que, em 2022, a taxa pode chegar a 10%. Um verdadeiro retrocesso, após anos de empenho para diminuir o custo do dinheiro no Brasil, esforço que agora é ameaçado pela frágil situação fiscal do país e pela escalada da inflação.

Não se trata aqui de questionar a necessidade de ampliar o programa de transferência de renda, que receberá novo nome, de Auxílio Brasil, uma tentativa de desvincular a iniciativa dos governos anteriores. Diante do nível de desemprego do país e das perspectivas minguantes para o avanço do PIB no próximo ano, elevar a ajuda financeira a parcela significativa da população mais carente é justificável. A questão é que a busca por uma solução para encontrar lastro para o programa se arrasta há meses, sem que o Planalto ache uma saída que não seja apertar ainda mais o torniquete do contribuinte.

O resultado da medida tende a ser nefasto. Elevar o IOF em um ambiente de endividamento alto das famílias e das empresas significa que o tomador de empréstimo, seja em qual modalidade for, será ainda mais onerado. A medida atinge, por exemplo, financiamentos de toda ordem, uso de cartão de crédito em compras internacionais, aplicações financeiras e o cheque especial. Tudo ficará mais caro. A consequência óbvia será a diminuição do potencial de crescimento da economia. Uma retroalimentação da crise. E isso se o temporário não se transformar em permanente.

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