Paz sem voz não é paz. É medo
Donald Trump fala grosso com Volodimir Zelensky, mas é um menino de recados de Vladimir Putin. Por óbvio, a cena grotesca em que os dois bateram boca faria enrubescer os retratos de George Washington e Abraham Lincoln nas paredes do Salão Oval.
Tudo era teatro, preparado por Trump e por J. D. Vance.
O vice fazia o papel do "bad cop" (policial mau, o agressivo), o chefe, por alguns momentos, do "good cop" (bom policial, amigável). Essa é uma famigerada técnica de interrogatório que busca influenciar o terceiro indivíduo (Zelensky), porque explora o desejo de alívio e cooperação em situação de estresse.
Zelensky caiu na armadilha da Casa Branca trumpiana: entregaria nacos de terras raras da Ucrânia para os EUA explorarem, sem nenhuma garantia de segurança. Pior: cruzou o Atlântico depois que Trump o chamou de ditador e sem ter sido chamado para sentar à mesa de negociação sobre o futuro de seu país.
O acordo sobre o futuro da Ucrânia já foi desenhado por Trump e Putin: envolve a consolidação da ocupação russa do leste do país, a oficialização da Crimeia como área russa, e a entrega das terras raras ucranianas aos EUA como "agradecimento" pelo apoio prestado até aqui. Isso não é paz. É capitulação. Ou como dizia sabiamente Marcelo Yuka, "paz sem voz não é paz. É medo".
Corrido da Casa Branca, Zelensky tentou socorrer-se nos europeus. Recebeu o carinho do premier do Reino Unido, Keir Starmer. A foto com líderes europeus e do Canadá em Londres foi uma espécie de desagravo. Zelensky precisa evitar cair na segunda armadilha: por mais que o premier seja do Partido Trabalhista, oposição aos republicanos, o Reino Unido mantém uma aliança carnal com os americanos. Se tiver de escolher, vai optar pelos EUA. E a Europa como um todo não está no melhor momento para bancar uma disputa de poder com Trump, que retira o apoio da Otan e, pior, flerta com seu maior adversário, a Rússia. _
Avaliação para estudantes da rede pública da Capital
A Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre assinou termo de cooperação com a Fundação Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd) da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG) para realização de diagnósticos de aprendizagem. Serão avaliados, em provas de Língua Portuguesa e Matemática, estudantes do 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio. Ao todo, cerca de 31 mil alunos serão avaliados pelas provas aplicadas entre 18 e 21 de março. O CAEd irá elaborar os instrumentos de avaliação, capacitar a equipe e fornecer materiais de capacitação e divulgar os resultados na plataforma. _
Entrevista
Guilherme Mendes Resende
"O Judiciário não discute o trem. Olha para os trilhos"
Assessor especial da presidência do STF, Guilherme Mendes Resende trabalhou sete anos no Conselho Administrativo de defesa Econômica (Cade). Está lançando o livro Decisões Judiciais e suas Consequências Econômicas e Sociais (Editora Singular).
? Por que escrever o livro?
Veio com a minha chegada ao STF. Eu tinha experiência no Cade, e lá as decisões são baseadas em evidências econômicas, seja em fusão e aquisição ou condutas anticompetitivas. Usamos o fenomenal econômico para subsidiar os conselheiros para tomada de decisão. O ministro Luis Roberto Barroso (presidente do STF) brinca que me levou para o Supremo fazer as contas do que estavam decidindo. Pensei: por que não pegar decisões passadas e aplicar economia, vendo se foram na direção correta ou se teria algo a melhorar?
? Qual caso o senhor considera emblemático?
É o caso mais novo julgado que está no livro: o processo de execução fiscal de baixo valor. Evidencia como o julgamento de um caso pode afetar diversos outros, mostrando que a análise econômica é importante para se ver o todo - e não apenas para o caso concreto -, e para calcular o impacto em outros processos. Mostra como uma decisão bem dada pode ter grandes impactos econômicos. Depois que saiu a decisão, em dezembro de 2023, durante todo o ano de 2024 já surtiu efeito na extinção de mais de 7 milhões de processos de execução fiscal. Olhando em nível federal, a gente chegou a dados que 2% do crédito ou das dívidas eram recuperados por meio de execução fiscal. Por outro lado, 20% eram recuperados por meio de protesto extrajudicial. Era muito mais eficaz fazer um protesto do que entrar com um processo de execução fiscal.
O senhor é considerado o economista que faz as contas para o Supremo. Como é o seu trabalho no dia a dia?
Não é que com minha chegada tenha começado do zero uma análise mais econômica. Isso já existia, mas a dissertação do hoje juiz federal Guilherme Caon mostra que essa é uma tendência crescente. Com o livro agora, acho que consolida um pouco essa trajetória de buscar na economia uma ajuda para complementar a análise e a tomada de decisão. Nas outras áreas, essas ferramentas são um pouco mais dispersas, diferentes, e a gente tem de ir construindo essa nossa caixa de ferramentas para utilizar em cada tipo de temas.
O quanto o senhor acredita que a lei da transparência contribuiu para a democracia?
Na análise econômica do Direito há um componente importantíssimo: além de saber as consequências de uma decisão ou de uma lei, é preciso saber que ela também gera incentivos, bons ou maus. Toda legislação de maior transparência está alinhada com gerar bons incentivos. O ministro Flávio Dino sempre diz que a gente precisa colocar o trem nos trilhos. O Judiciário tenta não discutir o trem, mas olhar para os trilhos. Então, tanto as leis ou a Constituição são esses trilhos. O Judiciário tenta fazer com que esses trilhos sejam seguidos. Um caso de impacto recente é toda essa discussão de maior transparência nas emendas parlamentares: maior poder de fiscalização pelas pessoas.
Como é possível que existam emendas cujo destino é desconhecido?
A emenda Pix surgiu em um momento peculiar na relação do Congresso com o Executivo. Ela teve o mérito de ser um recurso direcionado muito rapidamente para solucionar um problema específico. Não tem burocracias para chegar no destino final. Isso, em termos de gestão e para um gasto que realmente é necessário chegar lá de forma rápida, pode ser visto como uma inovação que seria salutar. Mas, ao fazer isso, você perdeu uma série de outras exigências em relação à rastreabilidade e transparência. As decisões hoje do STF buscam alinhar essa rapidez, esse direcionamento específico, para um projeto que precisa de recurso.
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