JUDICIÁRIO E MP NO RS
Judiciário e MP no RS
R$ 112 milhões por ano com retorno dos quinquênios
Benefícios voltaram a ser depositados nos contracheques de magistrados e membros do Ministério Público no Estado depois de quase duas décadas extintos. Além disso, é feito o pagamento retroativo ao período em que as vantagens não foram repassadas
Paulo Egídio
O pagamento de valores equivalentes a adicionais por tempo de serviço a magistrados e membros do Ministério Público (MP) custa R$ 112,36 milhões por ano aos cofres públicos. O valor é similar aos R$ 115 milhões previstos no orçamento do Estado em 2024 para o enfrentamento a eventos climáticos. Esse é o primeiro balanço do retorno dos benefícios aos contracheques de juízes, desembargadores, promotores e procuradores depois de quase duas décadas.
Nesse rol, estão os quinquênios (leia ao lado). Esses benefícios foram extintos em 2004, mas voltaram a ser pagos pelo Judiciário no final de 2023, após aprovação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ). Utilizando o precedente, o MP também retomou o pagamento em fevereiro deste ano.
Atualmente, a parcela extra beneficia 848 magistrados do TJ e do Tribunal de Justiça Militar, ao custo de R$ 94,09 milhões. No MP, a vantagem é auferida por 645 promotores e procuradores, gerando dispêndio de R$ 18,27 milhões. Os dados foram repassados pelas instituições a pedido de ZH.
Os benefícios foram suprimidos em todo o país a partir de 2005, quando os juízes passaram a receber pelo regime de subsídios.
Nesse sistema, o salário e as gratificações temporais foram reunidos em uma única quantia. Na época, o modelo foi apresentado pelos defensores da proposta como alternativa para evitar o acúmulo de "penduricalhos".
No entanto, os quinquênios e gratificações voltaram a ser pagos a juízes, membros do MP e integrantes de outras carreiras jurídicas em diversos Estados com base em decisões do STF, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
No RS, Defensoria Pública e Tribunal de Contas não reativaram o benefício até o momento.
Pessoal inativo
Embora a maioria dos beneficiários ainda esteja na ativa, o custo maior com o pagamento dos quinquênios é com pessoal inativo. Isso ocorre porque, ao irem para a aposentadoria, os membros de Judiciário e MP deixam de receber algumas gratificações e adicionais - como o acúmulo de acervo, por exemplo. Sem esses acréscimos, abre-se espaço para o pagamento da parcela equivalente aos adicionais. A remuneração de todas as carreiras está sujeita ao teto constitucional de R$ 44 mil.
Além do retorno dos quinquênios e das gratificações, juízes e membros do MP estão recebendo pagamentos retroativos, referentes ao período em que os adicionais ficaram de fora dos contracheques. No TJ, já foram feitos três pagamentos que somam R$ 203 milhões. O MP informou que os pagamentos retroativos tiveram início em março, mas não divulgou o montante.
Presidente do conselho de comunicação do TJ, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira disse que o pagamento está de acordo decisão do STF, cujo entendimento é de que as vantagens pessoais não poderiam ter sido retiradas no momento da implantação dos subsídios. O MP informou que a decisão administrativa foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores em dezembro passado. _
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