OPINIÃO RBS

Poderes em rota de colisão

A decisão desarrazoada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que dificulta o impeachment de membros da Corte é uma tentativa de autoblindagem e invasão das competências do Senado. Mas deve ser lida em um contexto. Trata-se de só mais um sinal da degradação das relações entre os poderes e de desapego aos princípios que deveriam norteá-las. Onde teria de reinar um equilíbrio entre independência e harmonia, grassam distorções, retaliações e a busca por proteção. Os limites da usurpação de prerrogativas alheias são costumeiramente testados. É um caminho perigoso, de corrosão dos pilares da República, o que exige correção de rota.

De forma monocrática, Mendes decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República pode pedir o impeachment de ministros do STF. Hoje cidadãos comuns têm essa possibilidade. Cabe ao presidente do Senado aceitar a denúncia, o que nunca ocorreu. O ministro também definiu que, para o pedido tramitar, são necessários dois terços dos votos da Casa, e não mais maioria simples. A decisão passará pelo plenário da Corte, onde deve ser melhor examinada. O caminho adequado é o Congresso atualizar a Lei de Impeachment, de 1950.

Por óbvio, o movimento de Mendes tem uma razão. E o motivo é reflexo da radicalização política. No caso, existe a possibilidade de o Senado ter maioria bolsonarista a partir da eleição de 2026, o que abriria maiores chances de impedimento de ministros da Corte. É notória a disposição de apoiadores do ex-presidente, irresignados com a atuação do STF, de remover o ministro Alexandre de Moraes do Supremo. Também há no Congresso revolta com o ministro Flávio Dino e o seu trabalho para disciplinar a farra das emendas parlamentares. A decisão de Mendes que coloca os ministros como quase intocáveis é tão descabida quanto as motivações para ameaçar os membros do Supremo.

A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF é sintoma da mesma doença. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma nova escolha pelo critério criticável da confiança pessoal, e não pelo alto saber jurídico. Busca proteger a si e ao governo, na mesma linha da indecorosa PEC da Blindagem, felizmente sepultada. Isso reforça a percepção de parcela dos brasileiros de que o STF é parte da polarização, e não apenas o guardião da Constituição. Mas a prerrogativa da indicação é do presidente da República. Assim, também é inadequada a reação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de retaliar com pautas-bomba - prejudiciais ao país - pelo fato de o seu preferido para a Corte, o senador Rodrigo Pacheco, ter sido preterido. Ao Senado cabe aceitar ou reprovar a indicação, mas não invadir a prerrogativa do Planalto. Seria um precedente temerário diante do fortalecimento do Congresso ante o Executivo nos últimos anos.

Em uma república hígida, nenhum poder tem forças demais. Um fiscaliza e acompanha o ato dos demais, impondo limites de forma equilibrada. É o que se define como o sistema de freios e contrapesos da democracia, mecanismo que hoje mostra defeitos de funcionamento diante da precedência de interesses político-eleitorais e corporativos e da polarização exacerbada. Convém, com diálogo institucional, buscar a conciliação.

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