As explicações que Guedes deve dar
Três dias depois da revelação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem US$ 9,55 milhões em paraíso fiscal do Caribe, ele segue sem dar explicações aos brasileiros. Ter offshore não é ilegal nem configura crime. Mas o comandante de toda a política econômica do país ter milhões de dólares abrigados de tributos e solavancos em um paraíso fiscal é, no mínimo, moralmente questionável. Tanto que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu apuração.
1. Código de conduta
É o que mais pesa na situação de Guedes. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe aplicações financeiras, no Brasil ou no Exterior, que possam ser afetadas por políticas sobre as quais "a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função". Guedes disse que apenas sua filha, Paula, movimentou investimentos desde que assumiu o ministério, mas ele segue como sócio e, portanto, beneficiário.
2. Autoridade tributária que não recolhe tributos
Offshores são abertas em busca de discrição, regras flexíveis e tributação baixa ou inexistente. No Brasil, a Receita Federal está abaixo do guarda-chuva do Ministério da Economia. Guedes, portanto, é responsável pelo órgão que autua sonegadores e cobra bons pagadores, mas tem boa parte da fortuna protegida dessa incidência. Além disso, a proposta original de mudança nas regras do Imposto de Renda aprovada na Câmara previa a taxação de ganhos de capital no Exterior, incluindo investimentos em paraísos fiscais. Foi derrubado com apoio de Guedes, que disse:
- Ah, ?porque tem fe pegar as offshores? e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira.
3. Responsável pela economia ao abrigo de solavancos
A offshore de Guedes foi aberta em setembro de 2014, quando a iminente reeleição de Dilma Rousseff provocava estimativas de queda na bolsa e alta do dólar. Seria, portanto, um abrigo a solavancos. No governo Temer, quem tinha dinheiro no Exterior teve oportunidade de repatriar pagando apenas 30% dos custos normais. Guedes preferiu manter o seu lá fora. Guindado ao principal posto econômico no país, manteve seus dólares abrigados das turbulências brasileiras. A pergunta mais amigável, nesse caso, é se não confiou no próprio taco.
4. Imagem internacional
Até onde se sabe, além do Brasil, só Paquistão, Gana e Cazaquistão têm ministros da área econômica com offshores. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) defende tributação sobre ganhos de capital no Exterior. A entidade não tem poder de impor, mas argumenta que é uma forma de coibir evasão de divisas e reduzir a desigualdade social. O Brasil, puxado pela equipe econômica, quer entrar na OCDE. Tem mais um obstáculo.
5. Ganho cambial
Guedes defendeu com ênfase a política de "juro baixo e dólar alto". Desde que a offshore foi aberta, o ministro teria obtido ganho cambial de R$ 14,5 milhões. Embora seja preciso ouvir a explicação do próprio ministro, Guedes não realizou esse ganho, o que só ocorreria se repatriasse os recursos e pagasse o imposto devido - o que talvez fosse a melhor saída. No mundo de Guedes, fortunas não são contadas em reais, mas em dólares. O mais constrangedor, nesse caso, é que seu equívoco de política tenha agravado, no Brasil, a alta global de preços, e provocado inflação que afeta, sobretudo, os mais pobres.
"Nunca se chegou tão perto", diz Fepam sobre Rio Grande
Marjorie Kauffmann, presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), é cautelosa sobre a licença que falta para o megainvestimento estimado em R$ 6 bilhões em Rio Grande. Mas diz que "nunca se chegou tão perto" da solução.
O cronograma mais provável é encerrar os estudos até o final deste mês, para convocar a audiência pública essencial ao processo. Como precisa ser marcada com 45 dias de antecedência, poderia ocorrer por volta de 15 de dezembro.
Marjorie detalha que o foco é a licença prévia (LP, primeiro passo) da unidade de regaseificação. No projeto anterior, a reconversão do gás natural liquefeito para o estado gasoso ocorreria em um navio. Agora, a unidade será em terra.
A térmica tem LP válida. A liminar judicial que "ressuscitou" o projeto tem prazo para início das obras até 26 de dezembro. Para isso, é preciso ter licença de instalação (LI).
- Estamos trabalhando para cumprir o prazo, de forma que não perca esse investimento, mas os prazos da liminar não são norteadores do licenciamento - pondera Marjorie.
O pedido de LI para a térmica foi apresentado em 11 de junho de 2021. A presidente da Fepam argumenta que o licenciamento precisa ser feito com segurança ambiental e jurídica, inclusive para não enfrentar judicialização, como ocorreu no passado. Mas, apesar de toda a cautela, Marjorie dá sinal positivo para o caso:
- Na minha gestão, nunca se chegou tão perto de algo que seja factível e se sustente no meio jurídico e ambiental, com segurança. Se houver necessidade, acredito que nenhum juiz queira que ritos de licitação sejam atropelados.
Segundo a dirigente, é "promissor" agora o fato de o pedido de LP para a unidade de regaseificação estar focado. Deu entrada na Fepam em 19 de agosto, mas antes disso foi feita uma Declaração de Conformidade de Termo de Referência para Eia/Rima (estudos que baseiam o licenciamento) a partir de conversas iniciadas em 20 de março.
- Isso norteia o estudo do empreendedor, que se foca no que é necessário. Há reuniões frequentes com equipes técnicas da Fepam e do Cobra, para chegar a um resultado que seja satisfatório para emissão de parecer, que pode concluir pelo deferimento ou pelo indeferimento.
- não tem o menor cabimento - foi a reação do secretário da fazenda do estado, marco aurelio cardoso, à proposta do presidente da câmara, arthur lira (PP-al), de mudar o cálculo do icms dos combustíveis.
Lira sugeriu que a alíquota incida sobre o preço médio dos dois últimos anos, em vez da média dos últimos 15 dias. A solução, segundo cardoso, está na pec 110, que foi retomada ontem pelo senado, trazendo de volta a mudança geral do ICMS.
R$ 5,48
foi o fechamento do dólar ontem, maior cotação desde abril. A bolsa fechou estável, sem reação depois da queda anterior, enquanto a referência de Nova York teve alta de 0,92%. Pesou o clima interno, entre risco fiscal e recuo na produção industrial, que acentua o temor de inflação alta e crescimento baixo.
O efeito do "apagão"
Uma das pequenas empresas afetadas pelo "apagão" de Facebook, Instagram e WhatsApp foi a FeelJoy, de Porto Alegre, especializada em comida saudável. Conforme uma das sócias, Carla Bazotti, é difícil mensurar o impacto do "apagão", mas estima que cerca de 50% dos pedidos deixaram de ser feitos. Segundo Carla, a empresa tem um e-commerce que funciona como canal direto com os clientes. Mas antes de comprar no site, algumas pessoas fazem contato via app para tirar dúvidas sobre os pedidos. Além disso, a área operacional foi afetada, porque o aplicativo de mensagens é utilizado para fazer pedidos a fornecedores.
Uma alternativa foi telefonar ou enviar e-mails aos clientes para informar que a loja na Avenida Plínio Brasil Milano funcionava normalmente.
No caso da empreendedora Aline Mello, que gerencia a marca MyllaMel - Doces e Salgados, a dependência das redes é total, porque não há canal direto. Uma dezena de negócios foi suspensa e, depois, retomados com prazo de entrega mais curto.
Segundo Fabiano Zortéa, especialista em varejo e consumo do Sebrae-RS, se houver outro "apagão", é preciso buscar opções. Canais como SMS e telefone devem ser acionados.
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