Entrelacos

10 de maio de 2008
N° 15597 - Paulo Sant'ana

O piso regional

Acontece que quando a coluna faz uma crítica forte, quase sempre há uma resposta de quem foi criticado. Neste caso, o representante do criticado, chefe da Casa Civil estadual, não pediu o direito de resposta, mas eu acho justo concedê-lo:

"Prezado SantAna. Te asseguro e reafirmo a nossa disposição em manter o diálogo e espaço de interlocução com a sociedade. Não há o menor indício de vocação unilateral, autoritarismo e despotismo por parte deste governo.

Existe, sim, uma profunda determinação em recuperar um Estado que há mais de 30 anos sofre as graves conseqüências de uma crise estrutural nas suas finanças públicas.

Ainda assim, por iniciativa da governadora Yeda Crusius, servidores das áreas da educação, segurança pública, saúde, quadro geral, técnicos-científicos e planejamento terão reajustes entre 19% e 33% nos salários.

Com a autorização unânime do Legislativo gaúcho, o governo passa a saldar uma antiga dívida com o funcionalismo, mantendo os limites da lei de responsabilidade fiscal. Também é assegurado o piso mínimo a todos os servidores ativos e inativos da administração direta, autarquias e fundações que percebam remuneração inferior a R$ 519,20.

Te garanto que as lideranças empresariais sempre foram convidadas paras as reuniões que buscaram construir critérios técnicos para a definição do piso mínimo regional. Ao contrário de ti, as entidades empresariais entendem que este piso não deveria existir, expressaram isso publicamente e em correspondência dirigida à Casa Civil quando chamadas para o debate.

Tanto a Federasul quanto a Fiergs responderam nossos chamados com correspondências informando serem contrárias ao salário mínimo regional, embora a Federasul tenha enviado seu assessor econômico em diversas reuniões e a Fiergs manifestava ter conhecimento das discussões em andamento. Houve uma audiência pública na Assembléia Legislativa, oportunidade em que todos - parlamentares, trabalhadores e empresários puderam se manifestar e opinar.

Por razões que respeitamos, as representações empresariais não quiseram legitimar a discussão. Sempre enfatizamos, porém, a importância de sua presença. A cada reunião, todos foram chamados, inclusive as entidades que se recusavam a participar. Por outro lado, entre os diversos secretários também não houve unanimidade quanto ao reajuste do piso salarial.

Mas ninguém se furtou ao debate. Da mesma forma, a governadora consultou seu conselho político, constituído pelas lideranças e presidentes dos partidos que compõem sua base aliada. Todos foram ouvidos e a decisão visa compartilhar com eles o bom momento que vive o nosso Estado.

O projeto de lei reflete o bom desempenho da economia gaúcha, que no primeiro trimestre teve um crescimento de 9,8%, reproduzindo a tendência já verificada em 2007. No ano passado, o PIB gaúcho cresceu 7,0%. E, conforme análise feita pelos próprios empresários, estes resultados têm significado a expansão do mercado interno e a geração de emprego e renda.

O reajuste do ano passado foi de 5,98% e considerou a inflação (3,30%) mais o crescimento da economia gaúcha (2,7%). Se naquela época fosse adotado o critério que agora propomos, o resultado seria de menos 0,05% - o que vale dizer zero de ganho real. Como dizes que apóias o mínimo regional, com certeza não haverias de querer que os trabalhadores nada tivessem de ganho.

Se em 2008 fosse adotado o mesmo critério de 2007, o reajuste seria de 12,89%, já que o crescimento da economia gaúcha foi de 7,0% e a inflação 5,5%. Optou-se pela média de crescimento da economia dos dois últimos anos.

Enfim, SantAna, o debate democrático é sempre saudável. O canal de diálogo respeitoso deve ser cada vez mais ampliado e fortalecido.

Nossa proposta é de que sejam mantidas reuniões periódicas entre todos os atores sociais, de forma que este assunto não seja lembrado somente às vésperas da definição do piso mínimo regional.

Com admiração e respeito, te mando um fraterno abraço e me coloco sempre a tua disposição, (ass.) Cézar Busatto, chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul".